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Estratégias de Desenvolvimento do Brasil e da China

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL E DA CHINA.

ALCIDES MÁRIO AMARAL DE OLIVEIRA JÚNIOR – 2011 CURITIBA

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Econômicas do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, área de Desenvolvimento Econômico, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre.

Orientador: Prof. Dr. Fábio Dória Scatolin

Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-graduação em Ciências Econômicas, Setor de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, pela seguinte banca examinadora:

COMISSÃO EXAMINADORA

Orientador: Prof. Dr. Fábio Dória Scatolin

Prof. Dr. Carlos Artur Krüger Passos

Prof. Dr. Walter Tadahiro Shima

Curitiba, 07 de abril de 2011.

Dedicatória

Dedico este trabalho a minha esposa Andrea e a minha filha Lara. O porto seguro.

Agradecimentos

Agradeço a todos que me incentivaram para tornar realidade este trabalho.

RESUMO

Este trabalho visa analisar as estratégias de desenvolvimento econômico de longo prazo, observando as experiências do Brasil e da China. O mundo era diferente três décadas atras. A economia do Brasil era maior do que a da China. Os anos de 1980 marcaram uma trajetória diferente entre estes dois países. A China cresceu nas últimas três décadas a taxas médias de 8% enquanto o Brasil ficou com uma média de 3% no mesmo período. O objetivo do presente trabalho é analisar quais os motivos desta diferença de estratégias que adotaram o Brasil e a China neste período. Os anos 1980 marcam a mudança de estratégia de desenvolvimento econômico do Brasil e da China. Em 1978 a China implantou uma série de reformas que permitiram a mudança de uma estratégia de desenvolvimento socialista para uma estratégia de industrialização via exportações de manufaturados. O Brasil, que passava por um processo de industrialização via substituição de importações nas décadas anteriores, inicia uma trajetória de desenvolvimento mais liberal após a estabilização de 1994, penalizando o crescimento da indústria no longo prazo.

O Brasil claramente foi influenciado pelas políticas conhecidas como políticas do “Consenso de Washington” propostos pelo Banco Mundial e o FMI no inicio dos anos 1990. As dez políticas foram ampliadas nos anos seguintes para reduzir a vulnerabilidade externa e incorporar políticas de combate a miséria. A China não adotou as dez políticas iniciais propostas pelo “Consenso de Washington” e retardou políticas como a privatização das empresas públicas que tem grande importância no projeto nacional. O modelo de estratégia da China foi denominado como “Consenso de Pequim” em oposição ao conjunto de medidas denominado “Consenso de Washington”.

PALAVRAS-CHAVE: Brasil, China, “Consenso de Pequim, “Consenso de Washington”, Crescimento, Estratégia de Desenvolvimento, Inovação, Indústria, Monetarista, Industrialização, Tecnologia.

ABSTRACT

This work aims to examine long-term strategies of economic development observing the empiric experiences of Brasil and China. The world was different three decades ago. Brasil’s economy was bigger than China’s. The 80’s defined a detachment between this two countries. In this last three decades China grew with rates of 8%, while Brasil had a 3% rate in the same period. It’s important to search for the reasons of the diferent strategies adopted by Brasil and China in this period.The 80’s marked a change in Brasil’s and China’s economic development strategy. In 1978 China implanted several reforms that allowed a change from the economic socialist development strategy to the manufacturing strategy based on industrial exports. Brasil, which had been through a manufacturing process by import substitution in the last decades, begins its way in a more liberalstrategy of development, penalizing the long-term growth of the manufacturing sector. 

               Brasil clearly was influencied by Washington Consensus’s policies proposed by the World Bank and FMI in the beginning of 90’s. The ten policies were enlarged in the following years in order to reduce extern vulnerability and to incorporate policies to combat poverty. China didn’t embrace the main initial l Washington Consensus’s policies and retarded policies like the full privatization of public companies, which has a lot of importance in the national project. China’s strategy pattern has been named as “Beijing Consensus” in opposition to the measures aggregation called “Washington Consensus”.

              

            KEYWORDS: Brazil, Chine, “Beijing Consensus”, “Washington Consensus”, Growth, Development Strategy, Innovation, Industry, Monetarist, Industrialization, Technology.

SUMÁRIO

ÍNDICE DE TABELAS

LISTA DE ABREVIATURAS

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO.

CAPÍTULO 2 – ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2.1 – AS PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO SEGUNDO GRIFFIN.

CAPÍTULO 3 – EXPERIÊNCIA HISTÓRICA. 25

3.1- RELATO HISTÓRICO ESTILIZADO SOBRE A CHINA. 25

3.2 – RELATO HISTÓRICO ESTILIZADO SOBRE O BRASIL.

3.3 – O PERÍODO DE 1990 A 2008 – UMA ANÁLISE COMPARATIVA.

CAPÍTULO 4 – AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPARADAS.

4.1 – A ESTRATÉGIA BRASILEIRA E O “CONSENSO DE WASHINGTON”

4.2 – A ESTRATÉGIA CHINESA E O “CONSENSO DE PEQUIM”

4.3 – COMPARATIVOS BRASIL E CHINA

5 – CONCLUSÃO.

ÍNDICE DE TABELAS

TABELA 1 – População (milhões) em 2008 e Área Geográfica. 43

TABELA 2 – Taxa Média Real Anual de Crescimento do PIB (valores constantes de 2000. 45

TABELA 3 – Participação (%) no PIB Mundial, 1990-2008. 48

TABELA 4 – Participação (%) no comércio mundial, 1990-2008.. 48

TABELA 5 – Grau de Abertura ((X+M)/PIB) (%) 49

TABELA 6 – Taxa Penetração das importações e Taxa predisposição à exportar 1990 e 2008 50

TABELA 7 – Valor adicionado por setor (% do PIB) 51

TABELA 8 – Formação bruta de capital fixo (% PIB) 52

TABELA 9 – Propostas iniciais do “Consenso de Washington” e sua versão ampliada 58

TABELA 10 – “Consenso de Washington” comparativo do Brasil e da China 70

TABELA 11 – Estratégias, Instrumentos e Objetivos do Brasil e da China – Antes e depois de 1980 72

ÍNDICE DE GRÁFICOS

GRÁFICO  1 – Taxa de crescimento anual da população (%). 44

GRÁFICO  2 – PIB Per Capita (Preços Constantes) 2000 – US$) 46

GRÁFICO  3 – Taxa de Crescimento da Renda Per Capita. 47

LISTA DE ABREVIATURAS

FHC

Fernando Henrique Cardoso

FMI

Fundo Monetário Internacional

IDE

Investimento Direto Estrangeiro

JK –

Juscelino Kubistchek

OMC –

Organização Mundial do Comércio

ORTN –

Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional

P&D –

Pesquisa e Desenvolvimento

PAEG –

Plano de Ação Econômica do Governo

PCC –

Partido Comunista Chinês

PIB –

Produto Interno Bruto

PICE –

Política Industrial e de Comércio Exterior

PND –

Plano Nacional de Desenvolvimento

RPC –

República Popular da China

TPE –

Taxa de Predisposição a Exportar

TPI –

Taxa de Penetração das Importações

TVE –

Town Village Enterprises

URV –

Unidade de Referência de Valor

ZEE –

Zonas Econômicas Especiais

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO.

O Brasil inicia a sua industrialização nos anos de 1930 e intensifica este processo nos anos 1950 com uma política de substituição de importação mais acelerada voltado para o mercado interno. A estratégia de industrialização continua nos governos militares nos anos seguintes até eclosão da crise da dívida e a ida ao FMI em 1982. Após a crise da dívida externa, as políticas macroeconômicas se voltaram ao combate da inflação, para a necessidade de financiamento do Estado e para o controle do desequilíbrio externo via câmbio. As políticas macroeconômicas passaram a visar os objetivos de ajuste econômico de curto prazo, penalizando o desenvolvimento industrial no longo prazo. Neste contexto o setor exportador de commodities passa ter maior importância na economia nacional e o setor industrial inicia um processo de perda de importância devido a duas décadas de câmbio sobrevalorizado, que penaliza a competitividade dos produtos industriais brasileiros no exterior. Os anos 1980 marcam uma mudança de trajetória da estratégia de desenvolvimento brasileira de um padrão voltado para industrialização para um padrão voltado a políticas liberais. Este padrão é aprimorado nos anos 1990 com o Plano Real e com a implantação do regime de Metas de inflação via o tripé macroeconômico: câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário.

A China em 1978 adota as reformas econômicas que modificaram à expansão da renda rural, incentivos fiscais, promoção de maior experiências de autonomia das empresas, redução do planejamento central, atração do investimento direto do estrangeiro na China e a aceleração do ritmo da reforma jurídica. A mudança da estratégia socialista para a estratégia de industrialização assume aspectos peculiares para análise, pois não há uma renúncia nos objetivos do socialismo e sim, uma mudança de trajetória de desenvolvimento diferenciada das estratégias socialistas observadas nos anos 1980. A estratégia chinesa adotou políticas mais voltadas ao longo prazo privilegiando as ações de políticas industrial combinadas com a atração de tecnologias e o desenvolvimento de pesquisas voltadas ao processo de inovação. O controle do câmbio fixo, depreciado, sustentou a estratégia competitiva aumentando a participação dos produtos chineses nos mercados internacionais.

A base teórica para análise das estratégias é fornecida por Griffin (1999), onde classifica as estratégias de desenvolvimento do terceiro mundo em seis alternativas diferentes: A estratégia monetarista (liberal), a de economia aberta para o exterior, a industrialização, a revolução verde, a distributiva e a socialista. A escolha das estratégias alternativas são decorrentes de situações históricas particulares, pois os países do terceiro mundo tornaram-se independentes em épocas distintas. A América Espanhola e portuguesa no século XIX, os países da Ásia nos anos 40 do século XX e a África na década de 60 do século passado. O fato importante a ser registrado é que o terceiro mundo hoje é constituído por mais de cem países, com uma diversidade histórica, cultural e de desenvolvimento das forças produtivas distintas uma das outras. A experiência do desenvolvimento econômico nesses países é variada e fornece material empírico para análise das estratégias de desenvolvimento dos países do terceiro mundo. O fato concreto é que há muitos caminhos para o desenvolvimento, embora alguns conferem resultados melhores do que outros. As informações disponíveis evidenciadas pelas experiências empíricas demonstram que os países seguiram estratégias diferentes de desenvolvimento econômico, Griffin (1999, p 24).

“Grande parte dos países, na maior parte do tempo, tem uma estratégia confusa e incoerente. Eles são ecléticos, emprestando pedaços de outras diferentes estratégias e são abaláveis, vacilando e mudando com os ventos da opinião política.” Griffin (1999, p. 25)

Nenhum país segue na prática uma estratégia consistente sem uma restrição, diluição ou alteração. Não existem casos puros ou experiências controladas no mundo real. No entanto, alguns países chegaram razoavelmente perto de ser um modelo ou exemplo de uma estratégia particular e um estudo cuidadoso de suas experiências é muito valioso. Isso será verdade mesmo se um país que foi citado como um modelo abandona uma estratégia e muda para outra, já que uma análise das razões para a mudança de direção podem dizer muito sobre as vantagens e desvantagens de políticas particulares, Griffin (1999, p 24).

As estratégias de desenvolvimento seguidas pelo Brasil e pela China ao longo das últimas três décadas evidenciam alternativas de desenvolvimento diferenciadas. O Brasil foi fortemente influenciado pelas políticas propostas pelo “Consenso de Washington”, um receituário de dez políticas macroeconômicas que foram implantadas em grande parte dos países da América Latina, leste da Europa e a na África. O resultado prático da execução destas políticas nestes países foi o baixo crescimento econômico e o agravamento da situação do endividamento. O Brasil nas últimas três, onde tem seguido as políticas propostas pelo “Consenso de Washington”, cresceu a taxas abaixo de sua média histórica do século passado.    Ainda vem se distanciando da estratégia de industrialização que foi a marca de seu expressivo crescimento no século XX. O fato concreto a ser mencionado é que o Brasil, após a adoção das políticas monetaristas a partir dos anos de 1980, passou a crescer menos que nas décadas anteriores onde tinha uma opção clara pela estratégia de industrialização.

A classificação das estratégias pode sofrer interferências de quatro fatores, segundo Griffin (1999). Primeiro, os governos tem objetivos múltiplos. Os objetivos econômicos podem incluir rápido crescimento, a preservação da estabilidade econômica, os níveis de produção e de consumo, uma baixa taxa de inflação, uma alta taxa de formação de capital, uma redução na desigualdade de renda, uma maior apropriação dos bens produtivos. Em segundo lugar, os valores associados a esses objetivos podem diferir qualitativamente de um país para o outro. Em alguns países, a preservação de uma sociedade plural, composta de várias nacionalidades pode ser positivamente valorizada. Em alguns países um valor positivo pode ser acompanhado de redução das diferenças regionais enquanto em outras pode ser pouco valorizada. Terceiro, nas metas de desenvolvimento, os pesos atribuídos aos diversos objetivos diferem para cada país. Em quarto lugar, a distinção entre meios e fins, objetivos e instrumentos não são tão claros como pode parecer à primeira vista. Significa que os fins têm valores que lhes são inerentes. O ponto essencial é que as estratégias não diferem somente em seus objetivos, mas também nos meios utilizados para alcançar estes objetivos.

Mesmo nas melhores circunstâncias os fatos nunca substituirão a realidade, Griffin (1999, p. 31). Primeiro, nunca há fatos o suficiente, a informação é inevitavelmente incompleta e imperfeita. Segundo, todos os fatos podem ser interpretados de mais de uma maneira. Normalmente há várias hipóteses que são mais ou menos igualmente plausíveis na contabilização de eventos econômicos. Terceiro, a falha de uma estratégia na produção de resultados previstos pode exprimir não uma imperfeição na estratégia ou na teoria sustentada, mas uma falha na implementação da estratégia de forma plena e rigorosa. Quarto, a performance da economia pode ser dominada por eventos externos (exógenos) que não podem ser antecipados ou neutralizados e por isso a performance pode ter sido influenciada por estes eventos independentemente da estratégia de desenvolvimento implementada, não importando o quão eficaz esta fosse no papel. Julgar é, portanto, indispensável em qualquer avaliação de uma política econômica e a cautela deve ser exercida para tirar conclusões e lições dessa história.

Griffin (1999) adverte ainda:

Um perigo num estudo como esse é que opiniões pré-concebidas podem obstruir a claridade da percepção e cegar importantes e inesperados achados. Outro perigo é que o desejo de alcançar resultados definitivos pode levar a afirmar mais que a analise pode dizer, exagerar descobertas quando conclusões mais qualificadas seriam apropriadas. Nossa intenção não é negligenciar o que é importante nem exagerar o que é descoberto, mas devemos reconhecer que, assim como todos os observadores em condição humana, temos nossos viéses (que dificultam a objetividade), assim como nossos valores (que determinam a importância dada aos fins e aos meios). O estudo de estratégias alternativas de desenvolvimento econômico é de grande valia e compreensível em termos dos assuntos sociais e políticos com os quais inevitavelmente devemos estar preocupados. Portanto, é mais importante que o normal que o assunto seja abordado com uma mente aberta, com tolerância e humildade, já que uma avaliação apressada revela que os benefícios de uma estratégia particular não são sempre tão boas nem as desvantagens tão severas como imaginamos.” Griffin (1999 p. 33).

Nenhum planejador inicia seu trabalho sem nenhum elemento empírico, sem nenhuma preferência ou interferência política. Elaboradores de políticas públicas são cercados por restrições. Essas incluem o ambiente externo, a escassez de recursos, convicções ideológicas e convenções culturais formadas pela história, demandas sociais e conflitos, a força ou fraqueza da autoridade política, a distribuição do poder e da capacidade administrativa do governo. Elaboradores de políticas não são agentes livres, mas suas ações também não são totalmente determinadas. Eles são livres para fazer escolhas, mas suas escolhas são fortemente limitadas por incertezas e frequentemente suas últimas consequências são ignoradas. Políticas do governo e programas de desenvolvimento podem ser classificadas de várias maneiras dependendo do propósito da análise. A classificação de estratégias proposta por Griffin (1999) é baseada em três critérios:

“O primeiro critério de estratégia se refere ao desenvolvimento na esfera global e não apenas em um aspecto de desenvolvimento ou um setor. Na superfície pode parecer que algumas estratégias são parcialmente especificas favorecendo o comércio exterior ou agricultura, mas eles são classificados com uma estratégia geral de desenvolvimento porque as atividades destacadas são consideradas pelos proponentes da estratégia como constituindo um “setor lider” capaz de impulsionar a economia como um todo em uma trajetória rápida de desenvolvimento. O segundo critério é que as estratégias podem ser prontamente formuladas de uma maneira que as fazem passíveis ao teste empírico, a medição e quantificação de pelo menos as variáveis centrais. Embora a quantificação por si raramente resolva um problema completo, é importante para a credibilidade das conclusões que a pesquisa seja empiricamente baseada no raciocínio lógico, ou teórico, é também importante para assegurar que a interpretação de evidencia empírica faça sentido. O ideal é uma sensata mistura de teoria, fato e história. E finalmente as estratégias correspondem rigorosamente a formulações familiares e frequentemente empregadas por criadores de políticas tanto nos países de terceiro mundo como pelos agentes da OECD. Expressando a pesquisa nos mesmos termos, no mesmo vocabulário ao usado pelos profissionais, é esperado que será mais fácil conduzir um diálogo com todas as partes interessadas (governos, organizações não governamentais, agências internacionais, academias, jornalistas) e para garantir que as conclusões da pesquisa sejam acessíveis a todo o público.” Griffin (1999, p. 32)

O presente trabalho visa explicar as estratégias de desenvolvimento do Brasil e da China nas últimas três décadas. A década de 1980 foi marcante para a política e a economia mundial. Eles começaram com o segundo choque do petróleo, e terminaram com a queda do muro de Berlim e a desestruturação da União Soviética junto com os países de sua influência. Na condução da política mundial, a era Reagan-Thatcher-Kohl, a crise da dívida latino-americana, a crise na África e o início do rápido crescimento da China. 

Para realizar este trabalho a presente dissertação está dividida em quatro capítulos. Neste primeiro capítulo foi abordado o objetivo e o problema da dissertação. No capítulo 2, será apresentado as estratégias de desenvolvimento econômico proposto por Griffin (1999). No capítulo 3 será realizado um relato da experiência histórica do Brasil e da China, abordando aspectos estilizados da história, da economia e das principais políticas industriais. Ainda é feita uma exposição de indicadores estatísticos e econômicos com base no painel de indicadores do Banco Mundial. No capítulo 4 será realizado um estudo das estratégias de desenvolvimento econômico recente, marcadas pelo “Consenso de Washington” e pelo “Consenso de Pequim” como modelos de desenvolvimento. O “Consenso de Washington” foi caracterizado por uma lista de dez proposições de caráter neoliberal que foram amplamente utilizados pelos países da América Latina, África e Europa Oriental e em especial no Brasil. O “Consenso de Pequim” aborda uma estratégia diferenciada daquelas propostas pelo “Consenso de Washington”. O modelo chinês se aproxima da trajetória seguida pelos tigres asiáticos no processo de industrialização, com pesados investimentos públicos na geração de tecnologia para novos produtos. Seu objetivo é a manutenção de crescimento econômico acelerado, por isso suas estratégias de crescimento visam as políticas de longo prazo. Finalmente são apresentadas as principais conclusões e os principais resultados da pesquisa. 

CAPÍTULO 2 – ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Neste capítulo descreve-se a um quadro analítico proposto por Griffin (1999), onde classifica em seis as alternativas de estratégias para o desenvolvimento econômico dos países do terceiro mundo na segunda metade do século XX: a estratégia monetarista, a estratégia da economia aberta, a estratégia da industrialização, a estratégia da “Revolução Verde”, a estratégia distributiva e a estratégia socialista. A utilização deste modelo permite uma comparação dos instrumentos e objetivos dos países na condução das políticas macroeconômicas de longo prazo. O Brasil adotou dos anos 1930 uma estratégia até o inicio dos anos 1980 voltado para a industrialização, inicialmente como uma forma de substituição de importação evoluindo para um modelo exportador de manufaturas. Após a crise dos anos 1980 as políticas liberais o país passou a se inserir no mercado mundial enquanto produtor de commodities.

2.1 – AS PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO SEGUNDO GRIFFIN.

O autor (1999) identificou seis diferentes estratégias de desenvolvimento implementadas pelos países em desenvolvimento no pós segunda guerra: a liberal ou monetarista, a estratégia de uma economia aberta, a estratégia de industrialização, a revolução verde, a estratégia de redistribuição e a estratégia socialista.

A primeira chamada de estratégia liberal ou monetarista tem como característica a concentração no aumento da eficiência do mercado como um guia para melhorar a alocação de recursos para o setor privado. Na prática a estratégia é frequentemente introduzida durante períodos de crise, quando a estabilização econômica e o ajuste de grandes desequilíbrios são de alta prioridade e consequentemente estas medidas visam melhorar os preços relativos da economia. Normalmente são acompanhadas por medidas para controlar as taxas de crescimento do nível geral dos preços. A ênfase está nas políticas monetária e fiscal e nas reformas financeiras. Pode ser descrita como uma estratégia da ortodoxia financeira de um tipo muito comum nos anos 30, mas o monetarismo foi  uma parte do vocabulário dos anos 70 e 80. Já no começo da segunda decada de 2000 o termo estregia liberal é utilizada com mais frequencia pelos police makers..A estratégia monetarista prioriza ajustes de curto prazo, como a redução da inflação e a restauração do equilíbrio macroeconômico. Após a estabilidade da economia as políticas de longo prazo podem ser retomadas. A estratégia liberal esta voltada para o efeito microeconômico, como estimular o mercado para trabalhar apropriadamente ou remover distorções e estabelecer o rumo dos preços relativos que permitirão crescimento eficiente e de longo prazo. A estratégia tem uma orientação microeconômica, mas segue objetivos macroecônomicos, Griffin (1999, p. 26).

O mais importante aspecto da estratégia, coerente com sua orientação microeconômica, é o abundante espaço concedido para as empresas do setor privado para operar. Nos países economicamente mais avançados do terceiro mundo a estratégia implica em dar confiança a indústria privada, embora a agricultura seja também igualmente livre para crescer. O ponto crucial, no entanto, é que o setor privado é considerado como o foco do desenvolvimento e assume o papel do setor dinâmico, responsável por gerar ligações com o resto da economia. O papel do estado é reduzido ao mínimo e em circunstancias ideais é limitado a fornecer estabilidade ao ambiente econômico para que o setor privado possa prosperar. Portanto o Estado utiliza medidas para manter a estabilidade econômica tentando reduzir o possível as flutuações da economia, usando políticas de estabilização, ajudando o setor privado cumprir as metas de produção. Políticas de desnacionalizar ou privatizar empresas do estado (para aumentar a eficiência) e legislar para reduzir o poder do setor público no comércio também podem ser partes da estratégia. Em casos extremos, as estratégias monetaristas introduzem o laissez faire, Griffin (1999, p. 26).

Os objetivos das estratégias monetaristas são: primeiro, estabilizar a economia e produzir mercados eficientes; segundo, melhorar a distribuição dos recursos e assim aumentar o nível de renda e melhorar os padrões de vida da população; terceiro, alcançar altos níveis de poupança para aumentar a taxa de produção e quarto, assegurar o uso mais eficiente de capital de modo que, para qualquer dada taxa de poupança, a taxa de crescimento seja a mais rápida possível. A estratégia é não intervencionista de espírito e se baseia na iniciativa individual e do empreendedorismo para mover a economia. Medidas para alterar a distribuição de renda determinada pelo mercado geralmente são evitadas em razão de que uma intervenção introduz distorções e ineficiências que são por fim prejudiciais aos trabalhadores. Exemplos desta estratégia: Uruguai, Chile e Argentina, no período de  1973-1983, Griffin (1999, p. 26).

A segunda estratégia de desenvolvimento tem uma orientação voltada para o exterior e é denominada por Griffin de economia aberta. Ao abrir alguns setores da economia combina algumas características da estratégia monetarista ou liberal. Também estimula as forças de mercado para o processo de alocação de recursos para o setor privado, que desempenha um papel de destaque. Esta estratégia difere da estratégia anterior, em parte, porque dá ênfase especial nas políticas que afetam o comércio exterior, ou seja, a política cambial, a regulação de tarifas, as barreiras não tarifárias ao comércio, as políticas que regulam os investimentos estrangeiros e as remessas de lucros, Griffin (1999, p. 27).

Para pequenos países em desenvolvimento há muitas restrições ao desenvolvimento, como a baixa diversificação, poucos recursos e a incapacidade de explorar economias de escala. Estas limitações impostas pelos fatores mencionados acima, são superados através do comércio exterior. As estratégias orientadas para a exportação tentam explorar as vantagens comparativas internacionais de um país e assim conseguir o uso eficiente dos recursos. A pressão da concorrência internacional é considerada vital, pois proporciona um forte incentivo aos produtores manterem os custos baixos internamente, em usar eficientemente o capital e o trabalho, em inovar para melhorar os padrões de qualidade e sustentar taxas de investimento. Estes efeitos não são restritos aos setores de exportação, mas se espalham por toda a economia e proporcionam um forte estimulo ao desenvolvimento, Griffin (1999, p. 27).

De fato, a economia aberta não depende apenas dos ganhos a partir da vantagem comparativa. Uma estratégia de desenvolvimento voltada para fora não deve aumentar somente o patamar de renda, mas também promover um incremento na taxa de poupança. Isto permite um ritmo mais rápido de acumulação de capital e de crescimento. Além disso, os incentivos para aumentar a eficiência associados com o crescimento liderado pelas exportações tendem a resultar em um padrão mais eficiente de investimento. A economia não é aberta somente para o comércio exterior, mas também incentiva os movimentos internacionais de atração de fatores de produção, como capital e trabalho, IDE e bancos internacionais. A transferência internacional não é apenas de capital, mas também de tecnologia, conhecimentos e habilidades de gestão. Estes fatores são vistos como fator de aumento da produtividade no terceiro mundo e assim contribuem para o aumento do nível de produção e para um crescimento mais rápido da economia, Griffin (1999, p. 28)

Diferente da estratégia de desenvolvimento monetarista uma estratégia voltada para o exterior implica, normalmente, em um papel mais ativo do Estado. A este respeito, duas características são observadas pelo autor: Primeiro, a política do governo está envolvida no lado da produção, orientando a economia para a remoção de obstáculos que possam restringir a capacidade do país para exportação (por exemplo, a infraestrutura inadequada) e na promoção das atividades que irão aumentar as exportações. Uma estratégia orientada para a exportação fornece créditos e incentivos fiscais, financiamentos, auxílios para pesquisas, infraestrutura de transporte e instalações de energia. Em segundo lugar, o Estado atua para controlar as distorções de preços na economia, deixado por regimes anteriores que seguiram políticas de industrialização via substituição de importações. A distribuição dos rendimentos de uma estratégia de economia aberta depende da composição das commodities nas exportações. A teoria econômica sugere que as exportações são propensas a utilizar intensamente os fatores de produção em abundância. Em uma economia com força de trabalho abundante isso implica que uma estratégia orientada para a exportação será intensiva em emprego e consequentemente a estratégia deve ter um impacto direto e positivo na redução da pobreza e da desigualdade. Em uma economia de matérias-primas abundantes (por exemplo, nos setores de petróleo ou de mineração) o impacto sobre a redução da pobreza vai depender de como as rendas econômicas serão distribuídas para a sociedade. Finalmente, o efeito de uma estratégia de desenvolvimento orientada para a exportação sobre a redução da pobreza, dependerá da natureza dos vínculos entre o setor de comércio exterior e do resto da economia. Se as ligações são fortes, o setor exportador em expansão pode gerar novas atividades em toda a economia. Exemplos desta estratégia: Botswana, Malásia, Sri Lanka, Paquistão, Ghana, Tanzânia, México e Peru, Griffin (1999, p. 28).

A terceira estratégia é a de industrialização. A ênfase aqui é alcançar o desenvolvimento rápido do setor industrial. Não há preferência, nesta estratégia, por um setor específico como instrumento de desenvolvimento em relação aos demais setores industriais utilizado pelo governo para promover o desenvolvimento. Diferentemente da estratégia monetarista, a preocupação imediata não tem na eficiência na alocação de recursos no curto prazo como prioridade, mas sim, na aceleração da taxa agregada de crescimento do produto industrial doméstico. Este objetivo é alcançado pela estratégia de industrialização. O objetivo da industrialização de uma economia pode ser conseguido de três maneiras: (i) produção de bens de consumo manufaturados orientados para atender o mercado doméstico; (ii) concentração no desenvolvimento das indústrias de bens de capital, normalmente sob direção do estado, e (iii) o setor industrial tem uma orientação deliberada para exportação com a combinação de subsídios diretos e indiretos. A defesa da indústria nascente é o principal argumento comum nas três estratégias de industrialização, Griffin (1999, p. 29).

As estratégias de industrialização na prática colaboram com o aumento da formação bruta de capital e na introdução de tecnologia moderna, que normalmente utiliza capital intensivo. Ainda promove um processo de urbanização e a formação de metrópoles. Industrialização e urbanização caminham juntas. A intervenção do governo é defendida e justificada pelo argumento de que ele irá resultar em um crescimento mais rápido. Em outras palavras a implementação da estratégia é projetado para aumentar produção, não para aumentar a eficiência de alocação de recursos ou alterar a distribuição da riqueza. Pelo contrário, quando ocorrem, as intervenções distributivas podem gerar um processo de concentração da renda de uma classe em detrimento de outra. A hipótese subjacente é que a taxa de poupança é uma função crescente do nível da renda familiar e tende a aumentar com o processo de industrialização. Exemplos desta estratégia: Brasil, Índia e Coréia do Sul, 1955-1984, Griffin (1999, p. 29).

A quarta estratégia é a denominada de “Revolução Verde”. O foco desta estratégia não é o crescimento das taxas de exportação ou industrialização, mas sobre o crescimento e aumento da produtividade da produção agrícola. Esta estratégia tem como objetivos, primeiro de aumentar a oferta de alimentos em especial de grãos e a elevação dos salários reais. Uma oferta de grãos abundante força a redução dos preços relativos do alimentos o que ajuda a reduzir os custos unitários do trabalho. Custos unitários mais baixos aumentam a taxa de lucro em atividades não agrícolas, o que deverá permitir mais poupança, mais investimento e uma mais rápida taxa de crescimento global da economia. Um segunda objetivo da estratégia é ajudar a indústria, especialmente aqueles localizados em áreas rurais, fornecendo matérias-primas (por exemplo as indústrias de transformação do setor têxtil e de alimentos), estimulando a demanda por insumos agrícolas, de bens de capital e de bens intermediários (fertilizantes, bombas de irrigação, materiais de construção) e pelo criação de um mercado de bens de consumo simples para a zona rural (bicicletas, rádios). Muitas dessas indústrias tendem gerar mais empregos do que as indústrias do âmbito de uma estratégia de industrialização e, portanto, maior oportunidades de emprego são criadas em ambas as áreas rural e urbana, Griffin (1999, p. 30).

A mudança tecnológica na área rural é visto como a chave para a aceleração do crescimento agrícola. Há pouca ênfase na mudança institucional, na redistribuição de terras ou no direto de participação e mobilização da população rural. Em vez disso, a ênfase está no uso de variedades melhoradas de culturas, maior uso de fertilizantes e insumos modernos, investimentos em transportes, irrigação e energia, maior número de agrônomos, aumento das pesquisas e melhoria dos serviços de extensão e de crédito. Assim, a abordagem é tecnocrática em sua orientação. Exemplo desta estratégia: Bangladesh, Paquistão, Ghana, Thanzânia, Filipinas. Griffin (1999, p. 30).

A quinta estratégia de desenvolvimento é a da redistribuição que tem a preocupação de melhorar a distribuição de renda e riqueza. A estratégia visa enfrentar diretamente o problema da pobreza, dando prioridade à medidas que beneficiam diretamente os grupos de baixa renda. Existem três vertentes distintas que moldaram a as estratégias redistributivas. Primeiro, há aqueles que colocam grande ênfase na criação de mais empregos produtivos para os trabalhadores de baixa renda. Em segundo lugar, existem aqueles que defendem a redistribuição para os trabalhadores de baixa renda de uma parte do incremento da renda total obtida pelo crescimento. Isto pode ser feito na forma de subsidio ao consumo ou de um redirecionamento dos investimentos para os trabalhadores de baixa renda. E por último, há aqueles que insistem em que a prioridade deve ser dada à satisfação das necessidades básicas. Estas incluem a necessidade de alimentos, roupas e abrigo, bem como a fornecimento pelo Estado de programas de cuidados primários a saúde e ao ensino primário universal e ao ensino secundário. A estratégia de desenvolvimento via redistribuição contém cinco elementos centrais: (i) uma redistribuição inicial de ativos; (ii) envolvimento das pessoas no desenvolvimento do país, e (iii) investimento em capital humano; (iv) um emprego intensivo da força de trabalho, e (v) um rápido e sustentado crescimento da renda per capita. Exemplo desta estratégia: Colombia, Sri Lanka, Kênia e Malásia. Griffin (1999, p. 30-31)

Finalmente, existem as estratégias de desenvolvimento socialistas. Estas estratégias são distintas das demais, principalmente em relação a propriedade privada, que tem um papel reduzido nesta estratégia de desenvolvimento. Quase todas as grandes empresas industriais estão no setor estatal, enquanto médias e pequenas empresas são organizadas nos princípios cooperativos, a propriedade privada é limitada a uns pequenos serviços e oficinas que empregam um número reduzido de pessoas. Na agricultura predominam fazendas estatais, cooperativas e comunas, em alguns países, nomeadamente na China, a terra era de propriedade coletiva e era cultivada individualmente pelas famílias camponesas. A posse coletiva dos ativos produtivos geralmente era acompanhada por um planejamento central da maioria das atividades econômicas. O planejamento tem sido um dos principais instrumentos de política econômica. Nesta estratégia, os preços são planejados e não refletem necessariamente a forças da oferta e demanda como entendido nas economias capitalistas, Griffin (1999, p. 31).

As estratégias de desenvolvimento adotadas pelos países socialistas, diferem das demais estratégias por sua relação particular com a propriedade privada. O autor (1999). Identifica-se quatro diferentes abordagens para o desenvolvimento econômico que têm sido adotados em várias ocasiões para regimes socialistas. Estes compreendem: (i) o soviético clássico (ou stalinista) modelo, em que agricultura financia a rápida expansão da indústrias intermediária e de bens de capital; (ii) modelo de auto gestão dos trabalhadores na Iugoslávia; (iii) o chinês (ou Modelo maoísta na sua fase inicial), com sua maior ênfase no desenvolvimento rural em uma estrutura municipal, e (iv) o modelo norte-coreano de auto-suficiência. Comum a todas as estratégias socialistas são as altas taxas de formação de capital. A eficiência do investimento é relativamente baixa, mas as taxas de crescimento tendem a ser rápidas no inicio e desacelerar-se na sequência. Devido a baixa renda nacional nos países socialistas o consumo é comprimido tendendo a favorecer o consumo de produtos públicos (saúde, educação, transporte público) em detrimento do consumo privado. O resultado é uma escassez de serviços pessoais, uma distribuição bastante uniforme do consumo de bens entre as famílias e uma dispersão relativamente uniforme dos benefícios do crescimento. Exemplo desta estratégia: União Soviética, Albania, Bulgária, Alemanha Oriental, China, Cuba e Vietnã. Griffin (1999, p. 30).

CAPÍTULO 3 – EXPERIÊNCIA HISTÓRICA.

O Brasil e a China possuem histórias muito diferentes. A China com uma história de mais de 3,5 mil anos e o Brasil com uma história de pouco mais de 500 anos.  A China é caracterizada por ser um Estado Socialista de partido único desde 1949 com a revolução maoista. Em 1978 inicia uma trajetória de desenvolvimento voltada para a industrialização que se demonstrou bem sucedido nas décadas seguintes. O Brasil voltou a ser um regime democrático em 1989, após vinte e três anos de ditadura militar. Mesmo após três décadas de redemocratização a condução da política macroeconômica manteve a prioridade de curto prazo obtendo crescimentos abaixo da média histórica das décadas anteriores a 1980.

Na seção 3.1, é feito um breve relato estilizado sobre a China, a mais antiga civilização humana e nos dias de hoje uma potência industrial. Na seção 3.2, é feito um breve relato estilizado sobre o Brasil, a segunda maior economia das américas e para os padrões latino americanos uma potência industrial. Na seção 3.3, é feita uma análise comparativa das informações estatísticas e econômicas do Brasil e da China. As informações foram extraídas da base de dados do Banco Mundial.

3.1- RELATO HISTÓRICO ESTILIZADO SOBRE A CHINA.

A China é a mais antiga civilização do mundo com registros de mais de 3.500 anos. Sucessivas dinastias desenvolveram um sistema de controle burocrático e de competência agrícola que deu uma vantagem chinesa sobre seus vizinhos de culturas nômades e sobre os povos das colinas, Furtado (2010).

  Com o enfraquecimento da dinastia Qing, durante o século XIX, a China sofreu enormes conflitos sociais, estagnação econômica, o crescimento explosivo da população e a penetração e a influência ocidental. O interesse britânico em continuar o comércio ilegal de ópio com a China colidiu com as determinações imperiais que baniam aquela droga. A Primeira “Guerra do Ópio” eclodiu em 1840 a China perdeu a guerra e posteriormente, a Grã-Bretanha e outras potências ocidentais, incluindo os Estados Unidos, ocuparam à força territórios chineses e ganharam privilégios comerciais. Hong Kong foi cedida aos Britânicos em 1842 pelo Tratado de Nanquim. Em 1898 acabou a Segunda “Guerra do Ópio” e a China e a Grã-Bretanha assinaram um tratado de concessão de 99 anos dos territórios chineses para a Grã-Bretanha, Lu (2011).

Em Pequim, no dia 1 de outubro de 1949, Mao Tse Tung proclamou a fundação da RPC-República Popular da China. O novo governo assumiu o controle de um povo exaurido por duas gerações de guerras, conflito sociais, com a economia devastada pela inflação elevada e a infraestrutura de transporte destruída. Uma nova ordem política e econômica utilizando o modelo Soviético foi rapidamente instalado, Furtado (2010).

No início de 1950, a China lançou um programa de reconstrução econômica e social. Os novos líderes ganharam apoio popular pelo controle da inflação, pela recuperação da economia e pela reconstrução das plantas industriais danificadas pela guerra. A autoridade do PCC-Partido Comunista Chinês chegou em quase todos os aspectos da vida chinesa. O controle do partido foi assegurado na esfera política e militar, contando com um aparelho governamental fiel à direção do partido e da colocação dos membros do partido em cargos de liderança, no trabalho e em outras organizações de massa, Lu (2011).

Em 1958, Mao rompeu com o modelo soviético e anunciou um novo programa econômico, o “Grande Salto”, que visou elevar rapidamente a produção industrial e agrícola. Foram criadas cooperativas municipais e milhares de pequenas fábricas de baixa tecnologia. Os resultados foram desastrosos: mecanismos normais de mercado foram interrompidos, a produção agrícola ficou para trás e grande parte da produção de manufaturas não tinha valor comercial devido a má qualidade dos produtos. Dentro de um ano, a fome surgiu mesmo em áreas agrícolas férteis. De 1960 a 1961, a combinação de planejamento pífio durante o “Grande Salto” e às intempéries, resultaram em uma grande escassez de alimentos, Skup (2002).

No início de 1960 foram aprovadas políticas econômicas pragmáticas em desacordo com visão revolucionária de Mao. Insatisfeito com a nova direção da China e com sua própria autoridade reduzida, o PCC lançou um ataque político a outros líderes em 1966. O movimento “Revolução Cultural Proletária”,foi sem precedentes na história comunista. Pela primeira vez, lideranças do próprio partido foram hostilizadas dentro do próprio partido. A China foi levada a um estado de anarquia política e social que durou mais de uma década. Nos estágios iniciais da “Revolução Cultural. A organização da juventude radical, chamada “Guarda Vermelha”, atacou as organizações partidárias e estaduais em todos os níveis, perseguindo os líderes que não eram a favor da radicalização, Skup (2002).

  As novas lideranças eram pragmáticas e enfatizaram o desenvolvimento econômico. Em 1978 o comitê central e as liderança adotaram as reformas econômicas que visavam à expansão da renda rural, incentivos fiscais, promoção de experiências de autonomia das empresas, redução do planejamento central e atração do investimento direto do estrangeiro para a China. Decidiram acelerar o ritmo da reforma jurídica, culminando com a alteração de vários códigos legais pelo Congresso Nacional do Povo em 1979. Após 1979, os dirigentes chineses se aproximaram de posições mais pragmáticas em quase todos os campos. O grupo incentivou os artistas, escritores e jornalistas a adotarem uma atitude mais crítica, apesar que ataques abertos a autoridades do partido não eram permitidos. No final de 1980, a “Revolução Cultural” de Mao foi oficialmente proclamada uma catástrofe. As reforma trouxeram grandes melhorias no padrão de vida, especialmente para os trabalhadores urbanos e para os agricultores que aproveitaram as oportunidades para diversificar as culturas e com a criação de indústrias de âmbito local TVE

, Sukup (2002).

O processo de reforma econômica na China foi o inicio do estabelecimento de uma estratégia de desenvolvimento voltado para a industrialização de longo prazo. Era composto de duas políticas: a política de “portas abertas” e a reforma das empresas estatais. A política de “portas abertas” incluía o aumento da relação comercial com outros países e a atração de investimentos estrangeiros para a China. Para aumentar a produtividade das empresas públicas, os gestores e trabalhadores passaram a buscar o lucro, mesmo sob um regime comunista. Duas políticas foram implementadas para o aumento da produtividade. O primeiro foi a política de retenção de lucros e a outra a autonomia de gestão das empresas públicas. A política de retenção de lucros proporcionou aos gestores das estatais um forte incentivo para aumentar a lucratividade das empresas, pois permitia as empresas locais reterem parte dos lucros que não precisariam ser compartilhados com o governo central. A outra política era a autonomia política de gestão fornecida aos gestores das empresas públicas. Mais de seis mil empresas estatais adotaram esse sistema de compartilhamento do lucro. A fim de reforçar a ação dos gestores, um sistema de compartilhamento de lucros foi instituído em 1983, sob forma de contratos de responsabilidade. Este sistema permitia aos gestores o envio ao governo central uma quantidade fixa de lucro. No início de 1987, mais de 90% das empresas públicas de médio e grande porte aderiram a este novo sistema, Lin (2001).

A fim de reforçar a economia de mercado foi introduzido em 1985 um sistema duplo de preços, onde as empresas estatais ficaram obrigadas a vender seus produtos no mercado interno em uma quantidade estabelecida com o governo central. A produção excedente, podia ser vendida no mercado externo. Uma vez que os preços de mercado são superiores ao preço controlado, os gestores das estatais tiveram um grande estímulo em aumentar a produção para vender seus produtos para o mercado externo, aumentando a lucratividade média das empresas estatais. O duplo sistema de preço fez com que as empresas pudessem fornecer para um mercado com preços mais atraentes. Um dos propósitos principais deste sistema foi fazer com que as estatais pudessem ingressar no mercado externo, Lin (2001).

Enquanto as estatais passaram a reter maiores lucros nos municípios, isto implicou em perda de receita fiscal do governo central. As TVE expandiram rapidamente seus ganhos, em 1979 a sua participação no PIB chinês era de 21% e rapidamente esta participação subiu para 32% em 1985. O governo central foi perdendo seu poder de arrecadação, devido ao aumento da retenção de receitas pelas empresas locais que aumentavam sua autoridade devido ao aumento de receitas a partir das TVE. Para assegurar a sua autoridade central e as suas receitas fiscais, o governo central da China iniciou uma reforma tributária em 1994, instituindo um imposto sobre o sistema de partilha. O sistema de partilha incluía: Em primeiro lugar, o imposto de renda pessoal que foi pela instituído pela primeira, em segundo lugar, a fim de evitar a evasão fiscal, foi instituído o imposto de valor agregado e finalmente, a receita fiscal de alguns itens selecionados foram compartilhados entre o governo central e local, Lin (2001).

Enquanto foi concedido maior poder para as empresas estatais e o mercado foi sendo desregulamentado, a economia da China foi se aproximando de uma economia de mercado, tornando um enquadramento jurídico da economia de mercado uma necessidade para a China, como parte das premissas para ingresso na OMC. Por isso, algumas leis ligadas à ordem jurídica das empresas foram criadas após 1994, incluindo o direito empresarial, o direito dos seguros e o direito do comércio internacional, Lin (2001).

Foram implementadas três grandes políticas industriais na China, após 1979: Planos quinquenais, as políticas de investimento direto do estrangeiro e as políticas relacionadas as indústrias de alta tecnologia, Lin (2001).

A China implementou cinco planos econômicos quinquenais no período de 1952 a 1979. Embora estes planos contemplassem as políticas industriais, não havia explicitamente uma prioridade de uma política industrial de longo prazo, Lin (2001).

O sexto plano quinquenal foi o de 1980-1985 e foi o primeiro após a reforma   econômica iniciada em 1979. As principais políticas deste plano foram: A política de “portas abertas”, a mudança de velocidade do crescimento do setor agrícola, a prioridade de desenvolvimento do setor industrial, o ajuste da indústria pesada para servir para o desenvolvimento do país e o apoio as TVE. As principais consequências destas políticas são: A estrutura industrial foi alterada drasticamente, os investimentos estrangeiros foram atraídos com sucesso na China e as TVE tornaram-se as empresas com mais rápido crescimento no início dos anos 1980, Lin (2001).

As principais políticas para o sétimo plano quinquenal, no período de 1985-1990, foram: manter o desenvolvimento estável da agricultura e da indústria, o desenvolvimento das áreas de energia, transportes, comunicação e o desenvolvimento do setor de serviços. Este plano periodizou a infra-estrutura e o setor de serviços, Lin (2001).

O oitavo plano industrial quinquenal, no período de 1990-1995, priorizou as seguintes medidas: o aprofundamento da reforma econômica, a expansão da política de portas abertas e a aceleração das reformas jurídicas. Foram dois resultados importantes durante esses cinco anos: A primeira é que o investimento direto estrangeiro teve um forte aumento à partir de 1992 e segundo com a reforma do sistema jurídico para implantação de empreendimentos na China tornou um grande atrativo para o capital estrangeiro no país, Lin (2001).

O nono plano quinquenal, 1995-2000, estipulou quatro metas: combate a pobreza, modernização das indústrias existentes, a melhoria da educação tecnológica e o aprimoramento do sistema de mercado “socialista”, Lin (2001).

O décimo plano quinquenal foi o de 2000-2005 e estipulou cinco objetivos principais: a reforma e modernização da estrutura industrial, o desenvolvimento da região Oeste do país, reforço da infraestrutura como transporte, energia e abastecimento de água, a formação de um um mecanismo completo de mercado para as empresas públicas e o melhoramento das tecnologias voltadas a cultura. Entre as cinco metas acima, a modernização da estrutura industrial e o desenvolvimento da região Oeste são metas mais importantes,, Lee, Jee & Eun (2007).

O décimo primeiro plano quinquenal 2005-2010 estabeleceu um crescimento econômico anual na ordem dos 7% e como objetivos principais estavam a promoção do consumo interno, a redução das desigualdades sociais e a redução da degradação ambiental. Mais especificamente, o novo plano institui a meta de dobrar a renda per capita da China para US$ 3.000,00 em quinze anos, Lee, Jee & Eun (2007).

O décimo segundo plano quinquenal 2010-2015, buscará um crescimento econômico médio de 7% até 2015, com qualidade e eficácia, baseado na reestruturação econômica e no desenvolvimento das pequenas e médias empresas de alta tecnologia para produzir com maior valor agregado. A prioridade do plano é transformar o modelo de desenvolvimento econômico e obter avanços científicos e tecnológicos também com educação da força de trabalho e conseguir qualidade e eficácia na economia.

No início da reforma econômica em 1979, os fatores de produção estavam longe de ser suficientes em relação as necessidades da China, especialmente em relação aos bens de capital, a tecnologia e as habilidade de gestão de empresas. Assim, a política de atração de investimentos diretos do estrangeiro permitiu a atração de capital e a aquisição de novas tecnologias e processos modernos de gestão de empresas. Em 1980, quatro cidades foram escolhidas como ZEE-Zonas Econômicas Especiais, incluindo Shenzhen, Xiamen, Zuhai e Shantuo. Essas quatro cidades foram destinadas para atrair IDE de Hong Kong, Taiwan e Macau, e os investimentos de outras regiões da própria China. O processo de implantação das ZEE foi bem sucedido e em 1988 a província de Hainan foi instituída como ZEE. Xangai começou um rápido crescimento em 1990 quando o distrito de Pudong foi classificada como ZEE. Devido a sua grande vantagem geográfica e infra-estrutura básica, Xangai logo se tornou o núcleo do IDE de grande parte do países desenvolvidos. Além de Xangai, cidades ao redor do delta do rio Yangze também atraem fortemente os IDE. No final de 2000, foram criados na China cinquenta e três parques nacionais de desenvolvimento de alta tecnologia e quinze ZEE, Lin (2001).

No marco legal foram aprovadas leis que facilitaram a atração de investimento direto do estrangeiro e garantiram um ambiente propicio ao desenvolvimento dos negócios e a absorção das tecnologias por parte das indústrias chinesas. Entre as leis mais importantes pode-se destacar: A Lei Sino-estrangeira de Joint Venture aprovada em 1979, A Lei de investimento direto do estrangeiro em 1986, A Lei Sino-estrangeira de Joint Venture de Cooperativas em 1988, a Lei da Proteção de Investimentos de Taiwan em 1994, a Lei de Liquidação de empresas estrangeiras em 1996 e o Catálogo de orientação do investimento direto do estrangeiro nas indústrias de 1999, Lin (2001).

A fim de obter novas tecnologias e atualizar sua tecnologia de produção, o governo chinês promoveu políticas para melhorar a indústria de alta tecnologia. As políticas mais importantes para promover a alta tecnologia, são listadas: O programa de alta tecnologia implantado em 1982 que permitiu o fornecimento, desenvolvimento e comercialização de tecnologias de produção de produtos de alta tecnologia, essenciais para o desenvolvimento estratégico nacional de produção endógena no longo prazo e assim, aumentar a produtividade das empresas públicas. Este programa foi destinado para oitocentas e sessenta e três empresas incluiu diversas políticas fundamentais: a construção de novos centros de pesquisa e desenvolvimento, a incubação de projetos de  alta tecnologia, promoção de setores chave como biotecnologia, bioquímica, energia, tecnologia da informação e a pesquisa de novos materiais. Um resultado importante do programa foi a criação de centenas de laboratórios de alta tecnologia. Em 1987 um novo programa foi lançado com quatro objetivos: Promover a educação científica, estimular a comercialização de alta tecnologias, desenvolver novos produtos industriais de alta tecnologia e a internacionalização das novas indústrias de alta tecnologia. Basicamente, o programa enfatizava a importância da educação e do desenvolvimento da ciência e da tecnologia no desenvolvimento industrial. O resultado prático deste programa foi a criação de cinqüenta e três parques de empreendimento e de desenvolvimento de alta tecnologia. O Programa Nacional de Novos Produtos criado em 1988, com o objetivo principal de estimular as empresas a desenvolver P&D-Pesquisa e Desenvolvimento ou introduzir novos produtos com tecnologias nacionais. As principais políticas no âmbito deste programa incluem subsídio do governo e redução de impostos, para as empresas que criam produtos de alta tecnologia. Várias e importantes centros de pesquisa nacionais foram criados no âmbito deste programa, incluindo o Centro de Desenvolvimento Conjunto de Engenharia Genética e de Medicina, o Centro Nacional de P&D Computer System, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica, o Centro Nacional de Pesquisa em Engenharia e o Centro Nacional de P&D de Energia e Material, Lin (2001).

A China está enfrentando uma mudança estrutural significativa durante os últimos trinta anos. A agricultura perdeu o espaço para a indústria que está crescendo rapidamente. A indústria de commodites está perdendo importância para as indústrias de alta tecnologia, Lin (2001).

Em Novembro de 2002, o 16º Congresso do Partido Comunista elegeu Hu Jintao o novo Secretário Geral, que em 1992 tinham sido informalmente designado por Deng Xiaoping como a principal figura entre os líderes de “quarta geração”. Em Março de 2003, Secretário Geral Hu Jintao foi eleito presidente no 10º Congresso Nacional do Povo. Em 2004 assumiu a presidência e o controle do Exército Popular de Libertação. O Partido Comunista Chinês no 17º Congresso do Partido, realizado em Outubro de 2007, viu a elevação da “quinta geração” de líderes do Politburo e do Comitê Permanente, incluindo Xi Jinping, Li Keqiang, Yuanchao Li e Wang Yang. Na plenária do Congresso Nacional Popular, realizado em Março de 2008, Xi foi eleito vice-presidente do governo e Li Keqiang foi eleito Vice-Premier, Sukup (2002).

3.2 – RELATO HISTÓRICO ESTILIZADO SOBRE O BRASIL.

O processo de industrialização do Brasil é marcado por um controle presente do Estado e pelo processo de substituição das importações. Os primeiros focos de produção industrial iniciaram no Brasil a partir de 1885, contribuindo para o surgimento de força de trabalho assalariada. A partir da segunda metade do século XIX o governo estimulou, por meio de decretos e com a concessão de subsídios para a criação de indústrias têxteis. Em 1880 foi criada a Associação Industrial com o objetivo de conquistar a independência econômica, atrair a força de trabalho e capitais estrangeiros, indispensáveis para o desenvolvimento. Aumentava o número de pessoas ocupadas na indústria, enquanto a produção do café entrava em declínio com a perda de rentabilidade e uma produção acima da necessidade de mercado. O declínio do café estimulou o investimento na indústria, surgindo assim, empresas industriais em diversos setores, abastecendo o mercado interno e diminuindo as importações, aliviando a balança comercial, Suzigan (1996).

A Revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política do setor  cafeeiro em favor do setor industrial ascendente, com isso intensificou o avanço do processo de industrialização. Entretanto, o aspecto colonial ainda presente nas relações econômicas externas, fazia com que a nova indústria capitalista dependesse do mercado externo ao mesmo tempo em que o crescimento da procura por bens de capital e o forte aumento dos preços para importação desses bens, devido a desvalorização cambial, criou condições propícias à instalação da indústria de bens de capital no país, Suzigan (1996).

Com esse processo a economia brasileira teve rápida ascensão da indústria, passou a ser o fator dinâmico principal de criação de renda interna. Como resultado da crise e das fortes desvalorizações cambiais, além de diminuir importações e aumentar a produção interna, estabeleceu um novo nível de preços relativos, desenvolvendo com isso as indústrias destinadas a substituir importações, uma industrialização incompleta, principalmente de bens de capital, entretanto com um fraco desenvolvimento geral do país, Suzigan & Furtado (2006).

No período pós-guerra, as sucessivas crises de balanço de pagamentos pelas quais o Brasil passou acarretou o abandono do modelo liberal e deram lugar a um desenvolvimento industrial com crescente participação do Estado. De 1945 a 1955, essa participação foi de natureza indireta, tendo como principais características a adoção de controles cambiais e de importações e a criação de um aparato regulatório em diversas áreas do domínio econômico, cujos efeitos fizeram aumentar a produção real da indústria de transformação em pouco mais de 42% (9% a.a.), com destaque para os setores de material elétrico, material de transporte e metalurgia, Suzigan & Furtado (2006).

Embora o sistema de controle de importações tenha sido instituído em meados de 1947 com o intuito de fazer frente ao desequilíbrio externo – procurando racionar e dar melhor uso à moeda estrangeira disponível – esse fato teve grande importância para o crescimento da indústria no pós-Guerra. Mantinha-se a taxa de câmbio sobrevalorizada e progressivamente impunham-se medidas discriminatórias à importação de bens de consumo não essenciais e daqueles com similar nacional, fator que deu estímulo à implantação interna de indústrias substitutivas desses bens de consumo, sobretudo os duráveis, que ainda não eram produzidos dentro do país e passaram a contar com uma proteção cambial dupla, tanto do lado da reserva de mercado como do lado do custo de operação. Essa foi basicamente a fase de implantação das indústrias de aparelhos eletrodomésticos e outros artefatos de consumo durável. Enfim, o modelo de industrialização brasileira foi um movimento fundamentalmente levado adiante pelo setor privado, como resposta à mudança dos preços relativos, que permitia acesso a insumos essenciais a custo baixo e simultaneamente, conferia proteção à produção doméstica de produtos finais, Kupfer & Hasenclever (2006).

A participação direta do Estado foi essencial nesse processo com o suprimento da infra-estrutura econômica (energia e transporte) e em alguns setores considerados prioritários (siderurgia, mineração e petroquímica); elevada proteção à indústria nacional mediante tarifas e diversos tipos de barreiras não tarifárias e fornecimento de crédito em condições favorecidas para a implantação de novos projetos, Kupfer & Hasenclever (2006).

O Brasil viveu durante Governo do Presidente JK-Juscelino Kubistchek nos anos 50 um momento político de liberdade democrática e sua economia se transformava estruturalmente impulsionada por um crescimento econômico e tecnológico que ainda não tinha sido vislumbrado até então. Foi marcado pela virtuosa combinação de crescimento econômico acelerado, transformação estrutural da economia brasileira e pleno gozo das liberdades democráticas no país, tendo como grande agente desse processo a formulação e implantação do considerado bem-sucedido planejamento intitulado Plano de Metas, SUZIGAN (1996) e SUZIGAN (1988).

Entre 1956-60, as principais metas de ampliação da produção e da infra-estrutura econômica, reunidas no Plano de Metas, foram alcançadas. Nesse sentido, a política de desenvolvimento econômico de JK foi coroada de sucesso, ainda que não se deva omitir o fato de que o Plano de Metas também agravou a concentração regional da produção, além de ter sido praticamente omisso em relação à agricultura e à educação básica – nesse último caso, com reflexos perversos até hoje para a distribuição de renda no país, Suzigan (1988).

No início da década de 60 o Brasil mantinha o crescimento econômico, entretanto a partir de 1962 o país entrou em recessão. Há o aumento da inflação e uma grande instabilidade política, que culmina com a interrupção do processo político democrático e instalação deu um governo comandado pelos militares. O Regime Militar que se iniciava, aprofundou as características do modelo econômico dependente e associado ao capital estrangeiro e manteve a matriz industrial implementada com o Plano de Metas, bases para o chamado “milagre econômico brasileiro”. A complexidade do momento histórico estava associada as questões estruturais como política econômica conjuntural, conflitos políticos e sindicais. Assim, os anos 1964-67 foram marcados pela implementação de um plano de estabilização de preços de inspiração ortodoxa – o PAEG-Plano de Ação Econômica do Governo – e de importantes reformas estruturais do sistema financeiro, da estrutura tributária e do mercado de trabalho. Nesse período a economia brasileira teve um comportamento do tipo stop and go, embora o crescimento médio do PIB tenha sido razoável, Suzigan (1996).

Em 1968, a economia brasileira inaugura uma fase de crescimento vigoroso, que se estendeu até 1973, o “milagre econômico brasileiro”. Nesse período, a renda nacional cresceu a uma taxa média da ordem de 11% ao ano, liderada pelo aumento da produção industrial do setor de bens de consumo durável e, em menor escala, pelo de bens de capital. O termo “milagre” justifica-se ainda mais em razão da combinação do crescimento econômico com a redução das taxas de inflação e superávits crescentes ao longo do período do balanço de pagamentos, o que só foi possível de um lado, pelas condições econômicas e políticas favoráveis e, de outro, pela habilidade do governo no aproveitamento das oportunidades que essa conjuntura oferecia, Suzigan (1996).

Entretanto, agravou-se as questões sociais, com concentração de renda e deterioração do bem-estar social e o “milagre” aprofundava as contradições estruturais da economia e os problemas da dependência em relação ao capital internacional. Enquanto o “milagre” representava diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico e melhora dos índices de produção, esses avanços não refletiam no bem-estar da população, BNDES (2002).

A rápida expansão das exportações e da dívida externa brasileiras durante o “milagre econômico” implicou um aumento da dependência externa do país nesses anos e em anos subseqüentes. O forte crescimento das importações resultou, em grande parte, das mudanças estruturais associadas ao perfil de crescimento do período: um crescimento liderado pelo setor industrial e neste, pelos bens de consumo duráveis, o que ampliou a dependência externa da economia em relação a bens de capital, Suzigan (1988).

A estrutura produtiva da economia brasileira a partir do “milagre” contava com uma capacidade de produção ampliada no setor de bens de consumo duráveis. Contudo, sua efetiva utilização dali em diante implicava uma demanda por bens de capital e petróleo que não podia ser atendida pelo parque industrial brasileiro. Conseqüentemente, o crescimento da economia tornou-se mais dependente da economia de importação, Suzigan (1988).

O quadro de dependência estrutural e restrição externa que caracterizava a economia brasileira no início de 1974 impôs ao Governo a adoção de um plano de ajuste externo de ajuste estrutural, materializado no II PND. A viabilização do II PND dependeu de fontes de financiamento público e externo e os objetivos e expectativas de mudança estrutural foram alcançados. No entanto, os custos macroeconômicos desse êxito não foram desprezíveis. O endividamento externo promovido pelo II PND foi decisivo para a crise brasileira na década de 1980, Suzigan (1996) e Suzigan (1988).

Durante os anos de 1980, uma profunda crise assolou o país com altas taxas de inflação e estagnação econômica. A inflação passava de 100 a 200% ao ano associada a um conjunto de choques internos e externos. A gravidade da situação e o esgotamento do modelo de desenvolvimento fez com que o Estado se tornasse incapacitado em dar continuidade ao processo de intervencionismo no desenvolvimento industrial, como resultado da grave crise fiscal e financeira. As emissões de títulos públicos indexados respondiam por grande parte da deterioração das contas governamentais pelo pagamento de encargos fiscais (juros e correção monetária). Para financiar os crescentes deficits o governo buscava a emissão de moeda aumentando ainda mais a própria dívida e descapitalizando o setor privado, Suzigan 1996.

O debate sobre o desenvolvimento industrial recente no Brasil tem enfatizado a ausência de política industrial nos anos 80 como uma importante causa da perda de dinamismo e do atraso tecnológico da indústria naqueles anos, em contraposição ao ocorrido no período anterior.  Tendo em vista esta debate, o presente trabalho tem por objetivo estudar a prática de política industrial e correspondente esforço em institution building no período situado entre as décadas de 30 e 70, colocando-os em perspectiva histórica. O argumento é o de que, embora tenham sido bem-sucedidas na estruturação da indústria num processo de convergência ao padrão industrial e tecnológico internacional, a prática de política industrial consagrada e a organização institucional constituída até fins dos anos 70 revelaram-se não-funcionais ao catching up com as novas tecnologias a partir dos anos 80.” Suzigan (1996)

Inicia-se o período da Política Administrativa de Controle da Inflação, como a única alternativa para a tentativa de controle administrativo da inflação crônica por meio de política de rendas; controle direto dos preços e política fiscal e monetária. O Plano Cruzado representou, diante da incapacidade de conter a elevação dos preços e do fracasso dos ajustes recessivos anteriores, a proposta adotada pelo Governo, o “Choque Heterodoxo” (desindexação) de indexação da moeda. Em 1987, o Governo anunciou um novo plano de estabilização, que objetivava, basicamente, promover um choque deflacionário na economia. A inflação foi diagnosticada como inercial e de demanda e em conseqüência, o plano foi concebido como híbrido, contendo elementos ortodoxos (políticas fiscal e monetária) e heterodoxos. Após o fracasso do plano uma política ortodoxa gradualista, com o intuito de estabilizar a inflação em 15% ao mês e reduzir, também gradualmente, o déficit público. As propostas ganharam o apelido de “Política do Feijão com Arroz”, que se baseava no congelamento dos valores nominais dos empréstimos do setor público e na contenção salarial do funcionalismo público, Suzigan (1996).

O período de 1990-94 foi marcado por uma mudança de modelo de crescimento da economia brasileira, com o início do processo de privatização e de abertura econômica. A inflação ultrapassou 80% ao mês e a economia, que crescera a uma taxa média em torno de 7% entre 1930-80, há uma década se encontrava estagnada. Nesse contexto, é eleito o primeiro presidente pelo voto direto desde 1960. As reformas propostas pelo Governo representaram uma ruptura com o modelo brasileiro de crescimento com elevada participação do Estado e proteção tarifária, ainda que na prática, a abertura comercial e financeira, bem como o processo de privatização, apenas deram seus primeiros passos no período de 1990-94. A política industrial também ficou abaixo dos objetivos traçados, sempre subordinada à questão prioritária do combate à inflação. Em 1990 foi lançado o Plano Collor I, no qual o Cruzeiro foi reintroduzido como padrão monetário e foi promovido um novo congelamento de preços de bens e serviços. No que tange às medidas fiscais, o plano promoveu um aumento da arrecadação, através da criação de novos tributos (IOF, IPI e outros); redução de prazos de recolhimento; suspensão de benefícios e incentivos fiscais não garantidos pela Constituição, além de uma série de medidas de combate à sonegação. Implementou-se ainda um regime de câmbio flutuante. Em 1991 foi lançado o Plano Collor II, cujo objetivo era conter as taxas de inflação, na época em torno de 20% ao mês. A forma de alcançar este objetivo foi através da racionalização dos gastos nas administrações públicas, do corte das despesas e aceleração do processo de modernização do parque industrial. O Plano também propunha dar fim a qualquer tipo de indexação da economia, considerada a principal causa da retomada da inflação. Esses planos econômicos Collor I e Collor II não apenas fracassaram em eliminar a inflação, como resultaram em recessão e perda de credibilidade das instituições de poupança, Kupfer (2005).

As políticas de intensificação da abertura econômica e de privatização do governo Collor se inseriam no contexto da chamada nova PICE-Política Industrial e de Comércio Exterior, lançada no início do governo. A ênfase da PICE acabou por se dar, no âmbito interno, na estratégia maior de privatização (sob a crença de que haveria aumento da competição e, assim, aumento da eficiência); e, no âmbito externo, na reforma tarifária e de comércio exterior. O Programa de Privatizações foi um aspecto polêmico dos anos 90. Com a criação do Programa Nacional de Desestatização – PND pretendia-se reduzir a dívida pública e utilizar os cruzados novos bloqueados como recurso para a privatização e esse processo foi intensificado tornando-se parte integrante das reformas econômicas do governo. Esse processo foi iniciado com a venda da siderúrgica Usiminas e em seguida o PND alcançou grandes resultados com a venda da Companhia Vale do Rio Doce, além da venda de companhias de eletricidade no âmbito estadual. Em decorrência de uma nova lei iniciou-se o processo de privatização do setor de telecomunicações. Assim, a arrecadação do Governo Federal foi, durante muito tempo, proveniente de moeda de privatizações por meio do PND.

A agenda de reforma não se limitou às privatizações. O governo Collor também foi marcado por profundas mudanças na política de comércio exterior uma vez que, simultaneamente À adoção do câmbio livre, intensificou-se o programa de liberalização da política de importações, que havia tido início ao final dos anos 80. Diferentemente dos outros planos, o ajuste fiscal foi visto como precondição para o fim da alta inflação – daí sua colocação como primeira etapa para a estabilização. Foi, contudo, na área financeira que se deu a maior mudança: o seqüestro de liquidez. Na realidade, após uma série de escândalos, revelação de esquemas de corrupção e 2 planos econômicos malsucedidos,  Collor foi destituído do poder no final de 1992, Kupfer (2005).

A partir da posse de Itamar Franco como o novo presidente da República deu-se continuidade ao processo de reformas. Foram lançadas as bases do programa de estabilização que finalmente daria fim aos 30 anos de indexação da economia brasileira, iniciada em 1964 com a criação da ORTN-Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional. A URV- Unidade Real de Valor, criada na primeira metade de 1994, foi o instrumento que permitiu essa desindexação, após as sucessivas experiências fracassadas desde o Plano Cruzado, Kupfer (2005).

O primeiro governo do Presidente FHC-Fernando Henrique Cardoso foi marcado pelo Plano de Estabilização Econômica (ou Plano Real) e pelo tema da estabilização, em função da memória dos planos fracassados de 10 anos anteriores. Em 1995, o governo iniciava sob intensa pressão, seja pelo claro processo de superaquecimento, seja pela crise enfrentada no México que começava a alimentar a suspeita de que o regime de câmbio pudesse ser afetado por uma crise similar. Além disso, como efeito combinado do crescimento da demanda agregada e da redução da entrada de capitais associada ao ambiente externo, as reservas internacionais do Brasil começavam a cair, BNDES (2002).

Confrontadas com a pressão inflacionária, com a economia superaquecida e com uma deterioração rápida do balanço de pagamentos, as autoridades reagiram em março de 1995 com um conjunto de medidas, incluindo fundamentalmente dois componentes: uma desvalorização controlada, da ordem de 6% em relação à taxa de câmbio da época, após o que o Banco Central passou a administrar um esquema de microdesvalorização, através de movimentos ínfimos de uma banda cambial com piso e teto muito próximos e uma alta taxa de juros nominal, aumentando o custo de carregar divisas, BNDES (2002).

Assim, atraídos pela rentabilidade elevada das aplicações em moeda local, os investidores retornaram ao país e as reservas internacionais ficaram positivas. Ao mesmo tempo, a inflação começou a ceder e daí e diante a taxa anual caiu ao longo de 4 anos consecutivos, representando a principal conquista das últimas décadas. Nas difíceis circunstâncias de 1995, o Plano Real foi salvo por 2 fatores: a política monetária, pois sem os juros altos daquela época, dificilmente ele teria escapado de sofrer o mesmo destino que os planos que o antecederam e a situação do mercado financeiro internacional, pois se este não tivesse retornado à ampla liquidez e busca pela atratividade dos mercados emergentes, a política monetária per se teria sido incapaz de assegurar o êxito do Plano. Entretanto, no âmbito externo, o Brasil ainda tinha o desafio de enfrentar grande desequilíbrio com intenso aumento das importações que se seguiram ao Plano Real, combinado com um desempenho nada brilhante das exportações, BNDES (2002).

Além da piora da conta corrente associada ao comportamento da Balança Comercial, o financiamento do próprio déficit em conta corrente a partir de 1995 gerou um efeito de realimentação dos desequilíbrios. Como estes eram financiados com novo endividamento externo e com a entrada de capitais na forma de investimento direto estrangeiro, a acumulação de estoques de passivos externos implicava pagamentos crescentes de juros e de lucros e dividendos. O resultado é que o déficit de serviços e rendas praticamente dobrou no primeiro governo FHC. Entre esses ajustes, teria de ser incluído o combate ao segundo grave problema do período, representado por uma situação fiscal crítica caracterizada, nos 4 anos do primeiro governo FHC, por um déficit primário no setor público consolidado; déficit público nominal de 7% do PIB e uma dívida pública crescente, BNDES (2002).

Entre 1995 e 1998, houve um progressivo desgaste da âncora cambial como instrumento básico da política econômica. Embora essa âncora tivesse sido funcional em um primeiro momento para o combate à inflação. Por um lado, porque a deterioração da conta corrente estava gerando um aumento acelerado dos passivos externos do país. E, por outro, porque a necessidade de compensar este déficit externo mediante entrada de capitais que se sentissem atraídos pelas elevadas taxas de juros oferecidas no mercado passou a gerar uma despesa financeira significativa, BNDES (2002).

Na fase pós-real, a inflação caiu, o ambiente econômico tornou-se mais estável e previsível, mas a equação básica do crescimento não foi solucionada. A capacidade instalada não cresceu, restrição ao crédito, elevação das taxas de juros e aumento dos empréstimos compulsórios. A carência da poupança interna foi um dos principais fatores da restrição da expansão de investimentos. Além disso, a redução de alíquotas de importação com valorização da moeda local, inexistência de proteção provocou substituição de produção local por importações mesmo em setores com boa qualidade e capacidade produtiva. Essa restrição externa tornou-se fator de limitação do crescimento econômico, pois a atividade econômica cresce e as importações aumentaram. As exportações são necessárias não só para equilibrar o balanço de pagamentos, mas também para gerar maior valor agregado local, proporcionando mais renda e emprego. Após a introdução do Real em 1994, a sobrevalorização cambial, aliada à abertura da economia incentivou o aumento das importações. Em 97 a crise asiática, a vulnerabilidade da economia brasileira se tornou mais evidente. Com um déficit em conta corrente o governo foi mais uma vez obrigado a adotar medidas de contenção do nível de atividade para evitar o descontrole externo, BNDES (2002).

No final de 1998, o governo brasileiro começou a negociar um acordo com o FMI que lhe permitisse enfrentar um quadro externo extremamente adverso, caracterizado pelo esgotamento da disposição do resto do mundo em continuar a financiar déficits em conta corrente. Isso, por sua vez, estava gerando uma fuga de capitais, porque o temor de uma desvalorização vista como iminente estava estimulando a troca de Real por Dólar antes que ocorresse a mudança cambial e/ou adoção de algum tipo de controle de capitais, BNDES (2002).

O pessimismo externo aumentou e a perda de divisas se acelerou. Nesse cenário, o governo ficou sem opção, e a desvalorização cambial foi uma imposição das circunstâncias. Assim, o governo deixou o câmbio flutuar e tomou mais duas medidas: a elevação da taxa básica de juros; e o início de estudos para a adoção do sistema de metas de inflação. Com a adoção do sistema de metas de inflação, O CMN-Conselho Monetário Nacional ao definir um “alvo” para a variação do IPCA-Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, passou a balizar as decisões de política monetária do BC-Banco Central tomadas todos os meses pelo COPOM-Conselho de Política Monetária. O sistema de metas trabalha com uma margem de tolerância acima ou abaixo da meta, para acomodar possíveis impactos de variáveis exógenas, procurando evitar grandes flutuações do nível de atividade. O sistema caracterizou um compromisso formal com a estabilidade de preços, por parte das autoridades, inédito na história do país. As metas operaram como um instrumento de balização das expectativas, BNDES (2002).

Além disso, o governo implementou um rígido programa de ajuste fiscal a partir de 1999. Este representou pela primeira vez em 3 décadas, a vigência de uma restrição orçamentária efetiva, baseada em metas fiscais rígidas, pondo fim à situação tradicional de falta maior de controle das contas públicas, Almeida (2007).

Com o agravamento dos fundamentos da economia brasileira em 1998, principalmente o déficit em conta corrente aumentava a desconfiança dos credores. A crise russa, meados do mesmo ano dificultou a obtenção de créditos externos. A conseqüência foi a perda das reservas cambiais e a necessidade de recorrer ao FMI-Fundo Monetário Internacional que ofereceu um aporte de recursos em um pacote stand by, em que os recursos são disponibilizados mediante necessidade, Almeida (2007).

O início de 1999 foi marcado por um intenso debate sobre a viabilidade de cumprimento das medidas sugeridas pelo FMI no que se refere aos juros, já que seu aumento agravaria a recessão e diminuiria a receita do governo, afetando também suas contas pela elevação do custo do financiamento da dívida pública.

O Governo não resistindo às pressões do mercado, desvalorizado o Real. O agravamento do déficit nas contas públicas pelo efeito da desvalorização e do aumento de juros agravou a perspectiva de uma recessão no ano e de uma deterioração dos indicadores sócio-econômicos e a escala do desemprego, Almeida (2007).

  O ajuste na taxa de câmbio, fruto da desvalorização e da adoção do sistema de câmbio flutuante iria consolidar-se nos dois anos posteriores. A implantação do regime de metas inflacionárias a partir de 2000 viria a representar um avanço na condução da política monetária. Fatores que, conjugado ao novo regime cambial propiciou uma redução no nível das taxas reais de juros, embora tenham permanecido elevadas comparativamente à média internacional, passaram a situar-se em um nível próximo da metade do padrão anterior. O nível de atividade econômica e sua instabilidade continuaram a ser um dilema da economia brasileira no final da década de 1990, BNDES (2002).

A implantação do regime de metas inflacionárias a partir de 2000 viria a representar um avanço na condução da política monetária, fator que, conjugado ao novo regime cambial, propiciou uma redução no nível das taxas reais de juros, embora tenham permanecido elevadas comparativamente à média internacional, passaram a situar-se em um nível próximo da metade do padrão anterior. Após um crescimento de 4,5% em 2000, o PIB brasileiro crescia apenas 1,5% em 2001. O agravamento do quadro de desaquecimento simultâneo dos principais países da economia internacional e, internamente, os efeitos do racionamento de energia significaram uma importante restrição ao crescimento. A exigência de geração de superávits primários nas contas públicas e a instabilidade causada pelas mudanças no câmbio provocaram um adiamento das decisões de investimentos e da retomada do crescimento sustentado, BNDES (2002).

O abalo provocado pela crise da Ásia em 1997 e da Russa em 1998 foi rapidamente superado e o crescimento mundial se acelerou em 1999/2000. O colapso do mercado de alta tecnologia em 2000 e os atentados de setembro de 2001 repercutiram no desempenho da economia mundial, mas desde 2003 sua recuperação foi significativa observado no aumento da taxa de crescimento médio geométrico do PIB mundial de 2,3% para 3,1% ao ano, BNDES (2002).

No Brasil, a Política Industrial e de Comércio Exterior que teve como foco melhorar a capacidade industrial brasileira nos anos 90 e realizar a abertura comercial para estimulou a concorrência, resultou a adoção de estratégias de modernização da indústria brasileira que receberia apoio governamental por meio de redução tarifária, BNDES (2002).

O período 2003-2005 foi marcado pelo intenso crescimento do comércio mundial. A liberalização do comércio e a transnacionalização das grandes empresas, estruturando mundialmente sua produção, dinamizou fortemente o comércio entre países de produtos manufaturados, especialmente componentes dos bens duráveis e bens de capital, Almeida (2007).

Nesse contexto, o Brasil foi capaz de reverter seu déficit de comércio, usufruindo de expressivo superávit que permitiu o pagamento da dívida externa, ampliar as reservas e valorizar a moeda nacional. Essa inserção mundial do Brasil não permitiu ao país aproveitar todas as oportunidades porque não ocorreram os investimentos necessários, mas, ao menos o país foi capaz de obter saldo positivo da conta corrente do balanço de pagamentos, reduzindo assim sua vulnerabilidade externa, Almeida (2007).

O crescimento forte das exportações brasileiras, verificado a partir de 2003 está relacionado não apenas ao nível da taxa de câmbio e o desempenho da economia internacional, mas também ao crescimento dos preços das commodities, além da diversificação dos destinos das exportações do Brasil, Almeida (2007).

Os anos de elevado crescimento do comércio internacional favoreceu o Brasil que respondeu com grande capacidade de exportar. Porém, este dinamismo comercial não foi acompanhado de crescimento da economia nacional, Almeida (2007).

A crise econômica de 2008-2009 foi um desdobramento da crise financeira internacional, precipitada pela falência do tradicional banco de investimento dos EUA Lehman Brothers. Sucessivamente, outras grandes instituições financeiras quebraram, no processo também conhecido como “crise do subprime”. Poucos dias depois ocorreu a maior empresa seguradora dos EUA a AIG-American International Group. O governo dos EUA resolveu, em vinte e quatro horas, injetar oitenta e cinco bilhões de dólares de dinheiro público na AIG, para salvar suas operações, Almeida (2007).

No Brasil, o efeito mais imediato foi a baixa das cotações das ações em bolsa de valores, provocada pela venda maciça de ações de especuladores estrangeiros, que se atropelaram para repatriar seus capitais a fim de cobrir suas perdas nos países de origem. Em razão disso, ocorreu também uma súbita e expressiva alta do dólar. Posteriormente, grandes empresas brasileiras exportadoras sentiram o baque da falta de crédito no mercado mundial para concretizar seus negócios com parceiros estrangeiros. A recessão que atingiu uma grande parte dos países desenvolvidos também afetou o comércio externo. Empresas que dependiam do mercado externo tiveram que cortar postos de trabalho e reduzir drasticamente o ritmo de produção. Grandes empresas siderúrgicas no Brasil também desligaram alguns fornos. Em efeito cascata, empresas menores fornecedoras desses grandes conglomerados também foram atingidas. A atividade industrial foi fortemente atingida com a crise de 2008.

3.3 – O PERÍODO DE 1990 A 2008 – UMA ANÁLISE COMPARATIVA.

Nesta seção é analisado a evolução da economia brasileira e da economia chinesa, extraídas dos indicadores de desenvolvimento do banco Mundial

. As dimensões analisadas são: população, área e densidade demográfica, taxa de crescimento anual da população, taxa média real anual de crescimento do PIB, PIB per capita, crescimento do PIB per capita, participação no PIB mundial, participação no comércio mundial, grau de abertura, taxa de penetração das importações no consumo aparente interno, indicador de predisposição a exportar, valor adicionado por setor do PIB e formação bruta de capital fixo. Os indicadores selecionados para contribuem para a análise comparativa das diferentes estratégias de desenvolvimento adotadas pelos dois países entre 1990 e 2008.

O Brasil, em 2008, tem uma população de 193 milhões de habitantes em um território de 8,5 milhões de Km2, com uma densidade demográfica de 22,59 habitantes por Km2, representando 2,9% da população mundial, como pode ser observado na Tabela1 abaixo.

A China, como pode ser observado na Tabela 1 abaixo, conta com uma população de 1.326 bilhão de habitantes em um território de 9,6 milhões de Km2, com uma densidade demográfica de 138,33 habitantes Km2, representando 19,8% da população mundial.

TABELA 1 – População (milhões) em 2008 e Área Geográfica.

Milhões de Habitantes

(% do total mundial)

Área Geográfica (milhões de km2)

Densidade demográfica hab/km2

Brasil

192

2,9

8,5

22,59

China

1326

19,8

9,6

138,33

Total

1518

22,7

Fonte: World Development Indicators (WDI).

As taxas de crescimento populacional do Brasil e da China caíram no período de 1990-2008, como pode ser o visto no Gráfico1 abaixo. No Brasil no ano de 1990 a taxa era de 1,72% e de 0,96% em 2008, com uma queda de 44% na taxa no período analisado. A China no ano de 1990 contava com uma taxa de 1,46% e de 0,51% em 2008, com uma queda de 65% na taxa de crescimento populacional no período analisado.

GRÁFICO 1 – Taxa de crescimento anual da população (%).

Fonte: World Development Indicators (WDI)

O crescimento é a variável econômica fundamental neste estudo comparativo, as estratégias alternativas de desenvolvimento visam o crescimento como objetivo primeiro de uma estratégia do país. O crescimento proporciona o aumento da renda e o aumento do padrão de vida da população. O ritmo do crescimento econômico da China desperta o interesse de todos os participantes do mercado global. A China mantém um crescimento médio entre os anos 1990 e 2008, de 10,30%, como pode ser observado na Tabela 2 abaixo.

TABELA 2 – Taxa Média Real Anual de Crescimento do PIB (valores constantes de 2000).

Um aspecto importante da comparação do desenvolvimento econômico entre os países é a evolução da renda per capita, ver Gráfico 2 abaixo. A China em 1990 contava com uma renda per capita de US$ 392 e em 2008 uma renda per capita de US$ 2.033, um valor incremental de 419% no período.

GRÁFICO  2 – PIB Per Capita (Preços Constantes) 2000 – US$)

Fonte: World Development Indicators (WDI).

O Gráfico 3 abaixo, demonstra a taxa de crescimento da renda per capita no período de 1990 a 2008 e evidencia uma clara distinção entre as políticas de recuperação da renda entre os países. O Brasil ficando em todos os anos da série histórica, com um crescimento abaixo do da China. A China, embora apresente oscilações da taxa de crescimento das taxas da renda per capita, apresenta em todos os anos da série observada crescimentos reais. A queda no ritmo de crescimento inicia a partir de 1994 e se agrava com a crise asiática de 1997. A partir do ano 2000 reinicia a trajetória de crescimento do PIB per capita atingindo o seu maior valor de 13,75% em 2007 e caindo no ano de 2008 em função da crise de 2008.

GRÁFICO  3 – Taxa de Crescimento da Renda Per Capita.

Fonte: World Development Indicators (WDI).

A participação percentual no mercado mundial vista na Tabela 3 abaixo, demonstra que a participação percentual da China no PIB mundial no período de 1990-2008, passou de 1,6% para 6,5%, o Brasil no mesmo período manteve-se estagnado com 2,1% do PIB mundial.

TABELA 3 – Participação (%) no PIB Mundial, 1990-2008.

 

1990

2008

Brasil

2,1

2,1

China

1,6

6,5

Fonte: World Development Indicators (WDI).

Quanto a participação nas exportações no período de 1990-2008, (Tabela 4) há um destaque para a China que ampliou sua participação no total mundial no período para 1,6% no período passando para uma posição de 7,7% das exportações mundiais. O Brasil cresceu 0,1% no período detendo 1% das exportações totais mundiais, ficando estagnado neste período. A participação da China cresceu 4,7% no período passando para uma posição de 6% das importações mundiais.

TABELA 4 – Participação (%) no comércio mundial, 1990-2008..

Exportações

 

1990

2008

Brasil

0,9

1,0

China

1,6

7,7

Importações

 

1990

2008

Brasil

0,7

0,9

China

1,3

6,0

Fonte: World Development Indicators (WDI).

Um fator importante no processo de desenvolvimento de uma economia é determinado pelo grau de suas relações com o resto do mundo. Quanto maior for o grau de abertura de uma economia, maiores serão os efeitos dos movimentos do mercado internacional sentidos pelo mercado doméstico. A condução do processo de abertura de uma economia é orientado pela política macroeconômica, que regula o grau de atração dos investimentos diretos do exterior na economia do país. Este processo de abertura é regulado por instrumentos de política econômica que sinalizam ao mercado a capacidade do país em atrair investimentos, importar e exportar produtos e obter novas tecnologias.

Um país se beneficia quando amplia suas relações com o exterior segundo Krugman & Obstfeld (2005). Para eles há uma relação direta entre o maior volume de comércio e a elevação do nível de bem-estar da população, com aumento do nível de emprego e renda. Ocorre uma expansão da demanda agregada pelo aumento do dispêndio dos estrangeiros, ou seja, aumento das exportações, dos investimentos diretos e indiretos na economia do país. Em 2008 o grau de abertura da economia chinesa foi de 0,59%, considerado elevado. Como pode ser observado na Tabela 5 abaixo, neste mesmo ano o grau de abertura da economia brasileira foi de 0,26%.

TABELA 5 – Grau de Abertura ((X+M)/PIB) (%)

País/Período

2008

Brasil

0,26

China

0,59

Fonte: World Development Indicators (WDI).  

O grau de abertura de uma economia pode ser explicado se complementado por dois indicadores adicionais: a TPI-Taxa de Penetração das Importações no consumo aparente interno e o indicador de TPE-Taxa de Predisposição à Exportar.

O TPI é o coeficiente de penetração das importações, refere-se à parcela do consumo aparente da oferta interna atendida pelas importações.

Notas:

TPI

Taxa de Penetração das importações

M

Importações

X

Exportações

PIB

Produto Interno Bruto

A TPE indica o quanto do PIB gerado é vendido no mercado externo, em termos percentuais. A Tabela 6 mostra o quanto os indicadores variaram entre 1990 e 2008.

Notas:

PE

Taxa de Predisposição à Exportar

M

Importações

X

Exportações

PIB

Produto Interno Bruto

A TPE da China com 27,4% e a Brasil com 10,6%. No período de 1990-2008 O Brasil passou de 4,9% para 10,6% com um crescimento de 116% nesta taxa. A China passou de 15,3% para 27,4% com um crescimento da taxa de 79%.

TABELA 6 – Taxa Penetração das importações e Taxa predisposição à exportar 1990 e 2008

 

Brasil

China

Taxa de penetração das importações (%)

1990

4,9

15,3

2008

10,6

27,4

Taxa de predisposição á exportar (%)

1990

6,7

17,4

2008

12,1

31,8

Fonte: World Development Indicators (WDI).  

Quanto a distribuição por setor do valor adicionado, que pode ser observado na Tabela 7 abaixo, pelos setores econômicos é importante ressaltar que a indústria na China mantém uma participação de mais de 40% em relação a valor adicionado pelo setor de serviços e da agricultura. O crescimento da participação da indústria evidencia a estratégia de desenvolvimento do país caracterizado por larga produção de manufaturas.

TABELA 7 – Valor adicionado por setor (% do PIB)

Brasil

2008

Agricultura

6,26

Indústria

28,19

Serviços

65,55

China

2008

Agricultura

12,86

Indústria

46,84

Serviços

40,30

Fonte: World Development Indicators – WDI.

Outro indicador importante para medir o grau de industrialização da economia é a formação bruta de capital, observado na Tabela 8 abaixo, o Brasil sofreu um processo de perda de importância da indústria no valor adicionado nacional. Com uma participação de 39% no período de 1990-1994 a participação recuou para 28% em 2000-2008. A agricultura também diminuiu sua participação no valor adicionado de 18% para 6%. Vive um momento de alto grau de especialização favorecida pelo aumento preço da commodities no mercado internacional. O setor de serviços passou de 53% em 1990-1994 para 65% de participação no valor adicionado. 

Com relação a formação bruta de capital fixo o Brasil teve um pequeno decréscimo na formação bruta de capital em porcentagem do PIB no período analisado 1990-2008 conforme Tabela 8. O Brasil de 19% no período de 1990-1994 para 17% em 2000-2008. A China teve um acréscimo na formação bruta de capital em porcentagem do PIB no período analisado 1990-2008, Tabela 8. A China de 32% no período de 1990-1994 para 39% em 2000-2008.

TABELA 8 – Formação bruta de capital fixo (% PIB)

1990-1994

1995-1999

2000-2008

Brasil

19,44

17,04

16,72

China

31,79

33,78

38,94

Fonte: World Development Indicators (WDI).  

CAPÍTULO 4 – AS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COMPARADAS.

Este capítulo é dedicado ao estudo das estratégias de desenvolvimento econômico recente, marcadas pelo “Consenso de Washington” e pelo “Consenso de Pequim” como modelos de desenvolvimento.

Na seção 4.1, é abordado o “Consenso de Washington” que foi caracterizado por uma lista de dez proposições de caráter neoliberal que foram amplamente utilizados pelos países da América Latina, África e Europa Oriental e em especial no Brasil. Seu objetivo direto era priorizar as políticas de combate a instabilidade de curto prazo. Na seção 4.2, o “Consenso de Pequim” aborda uma estratégia diferenciada daquelas propostas pelo “Consenso de Washington O modelo chinês se aproxima da trajetória seguida pelos tigres asiáticos no processo de industrialização, com pesados investimentos públicos na geração de tecnologia para novos produtos. Seu objetivo é a manutenção de crescimento econômico acelerado, por isso suas estratégias de crescimento visam as políticas de longo prazo.

4.1 – A ESTRATÉGIA BRASILEIRA E O “CONSENSO DE WASHINGTON”

Os anos da década de 1980 foram de acontecimentos marcantes para a política mundial, começaram com o segundo choque do petróleo, com a queda do muro de Berlim e a desestruturação da União Soviética e os países de sua influência. Na condução da política mundial, a era Reagan-Thatcher-Kohl, a crise da dívida latino-americana, a crise na África e o início do rápido crescimento da China, Rodrik  (1999a)

Neste contexto em 1989, John Williamson utilizou o termo “Consenso de Washington”, em uma reunião, promovida por seu instituto

, cujo objetivo era discutir as reformas necessárias para que a América Latina saísse da década que alguns chamaram de perdida, da estagnação, da inflação, da recessão, da dívida externa, e retomasse o caminho do crescimento, do aumento da riqueza, do desenvolvimento e da igualdade, Rodrik  (1999a).

A expressão “Consenso de Washington” foi popularizada e utilizada para dar significado a várias idéias diferentes. Posteriormente Williamson (2004), escreveu o que queria dizer com essa expressão:

“Eu fiz, apenas, uma lista das políticas e das reformas que estão sendo requeridas na América Latina, em conjunto, consensualmente, pelos principais centros e círculos de poder, Williamson (1999).

A história intelectual deste termo ao longo das últimas décadas está intimamente ligada com a história econômica deste período, assim como as suas origens estavam vinculados à história econômica dos anos 1980. Mas o termo e seus significados também representaram uma ampla alternativa de estratégia de desenvolvimento econômico, que foram implantadas em países de todos os continentes, Rodrik (1999a).

O “Consenso de Washington” é um conjunto de dez medidas que Williamson (2004) descreveu assim:

“A história do Consenso de Washington remonta a 1989, quando a imprensa nos Estados Unidos comentava que os países latino-americanos não estavam dispostos a realizar as reformas que poderiam evitar a crise da dívida. Pareceu-me que isso era um equívoco e que, de fato, uma mudança nas atitudes em relação à política econômica estava ocorrendo. Para debater o assunto, o Institute for International Economics, decidiu convocar uma conferência em que os autores de dez países latino-americanos apresentassem relatos sobre o que estava ocorrendo em seus respectivos países. As dez reformas que constituíram minha lista foram os seguintes:

A disciplina fiscal. Todos os países tiveram grandes déficits que levaram a crises de balanço de pagamentos e estavam enfrentando uma inflação elevada que atingiu principalmente os pobres porque os ricos poderão guardar o seu dinheiro no exterior.

Reordenação de prioridades das despesas públicas. Isto sugere mudança da despesa de forma responsável e voltada para os pobres, a partir de cuidados básicos de saúde, educação e infraestrutura.

Reforma fiscal. O objetivo era um regime fiscal que combinasse uma base tributária ampla, com moderadas taxas marginais de imposto.

Liberalização das taxas de juro. Meu desejo era que tivesse uma reforma mais ampla, como a liberalização financeira, sublinhei que as opiniões divergiam sobre a velocidade que a liberalização fosse totalmente implementada. Todos reconheceram a importância de acompanhar a liberalização financeira com uma supervisão prudencial.

A taxa de câmbio competitiva. Houve um consenso em favor da garantia de que a taxa de câmbio seria competitiva, o que implicaria um regime intermediário. Washington já estava implantando o regime de bandas cambiais.

A liberalização do comércio. Havia uma diferença de opinião sobre a velocidade que o comércio deveria ser liberalizado, mas todos concordaram que esta era a orientação adequada para se tomar.

Liberalização do investimento direto estrangeiro. Eu especificamente não inclui a liberalização da conta de capital global, porque eu não acredito que ela se tornou um consenso.

Privatização. Esta foi a única idéia neoliberal que ganhou ampla aceitação. Desde então, temos sido muito conscientes de que importa muito a privatização como é feita: ela pode ser um processo altamente corrupto em que há a transferência de ativos para uma elite privilegiada por uma fração de seu valor verdadeiro, mas a evidência é que a privatização traz benefícios especialmente em termos de melhoria do serviço.

Desregulamentação. Este estudo incide, especificamente na flexibilização das barreiras à entrada e à saída de capital estrangeiro, não sobre a supressão de segurança ou normas ambientais.

Os direitos de propriedade. Isso foi principalmente sobre a ação do setor informal, em promover a venda de produtos sem o pagamento de direitos de propriedade.”

As proposições do “Consenso de Washington” foram implantadas em países da América Latina, do Leste Europeu e da África Subsaariana. O conjunto de medidas passou a ter aprovação dos economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C: o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas passaram a ser a política oficial do FMI em 1990, quando começou a ser aplicado para promover o ajuste macroeconômico nos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades, Rodrik (1999a).

O diagnóstico do processo de implantação das políticas elaborado por Rodrik (1999a), aponta cinco conclusões: Primeiro, houve uma queda inesperada, profunda e prolongada da produção nos países na transição do comunismo para economias de mercado. Mais de uma década em transição, muitos países ainda não tinham voltado aos níveis de produção de 1990. Em segundo lugar, as reformas na África Subsaariana não surtiram efeitos, apesar das reformas políticas, melhorias no ambiente político e a contínua ajuda externa. Em terceiro lugar, foram frequentes e dolorosas as crises financeiras na América Latina, Ásia, Rússia e Turquia. Em quarto lugar, a recuperação da América Latina na primeira metade da década de 1990 teve vida curta. A década de 1990 como um todo viu um crescimento menor da América Latina em termos de PIB per capita do que em 1950-1980, apesar do desmantelamento do Estado. Finalmente, a Argentina veio abaixo em 2002, como seu “currency board

” mostrando-se insustentável, Rodrik (1999a).

O período desde 1990 não foi um desastre para o desenvolvimento econômico. Do ponto de vista da pobreza mundial, nas últimas duas décadas têm-se revelado mais favorável que o mundo já experimentou. O rápido crescimento econômico da China e da Índia e de alguns outros países da Ásia, demonstrou a existência de uma estratégia de desenvolvimento capaz de gerar um crescimento muito acima da média mundial. Grande parte das políticas implementadas por estes países são o oposto ao receituário do “Consenso de Washington”, Rodrik (1999a) indica cinco conclusões sobre o processo de aprendizagem por parte dos países que aplicaram as políticas do “Consenso de Washington”: A primeira conclusão é sobre os resultados da aprendizagem que as reformas trouxeram para os  países que a implantaram. A segunda conclusão é que os objetivos gerais da reforma da economia foram para promover os incentivos de orientação para o mercado. A estabilidade macroeconômica, a liberalização doméstica e abertura do mercado, visaram reduzir déficits fiscais, minimizar a inflação, reduzir tarifas, maximizar a privatização, maximizar a liberalização financeira. É importante ressaltar que cada um desses objetivos podem ser alcançados de diversas maneiras. Por exemplo, a abertura comercial pode ser conseguida através de reduções tarifárias de importação, mas também através de subsídios à exportação, das zonas econômicas especiais, e das zonas de processamento de exportação. Em terceiro lugar, em contextos diferentes são exigidas soluções diferentes para resolver problemas comuns. Reforçar os incentivos ao investimento privado pode exigir a melhoria da segurança dos direitos de propriedade em um país, mas a recuperação do setor financeiro em outra. O catch-up

tecnológico pode exigir um sistema melhor de proteção de patentes, dependendo do nível de desenvolvimento. Em quarto lugar, não há alternativa para melhorar os processos de tomada de decisão sem melhores controles e equilíbrio e finalmente, os esforços das reformas precisam ser seletivos e focar nos limitadores do crescimento econômico em vez de tomar uma decisão padrão adotada largamente em vários países, Rodrik (1999a).

Analisando os resultados obtidos pelas reformas, o Banco Mundial e o FMI lançaram alguns documentos sobre as reformas em curso na América Latina, onde estas instituições transferiam a responsabilidade dos resultados das reformas aos governos locais que não foram eficientes na implantação das medidas. Segundo Singh (2005):

“O problema não era com a abordagem adotada para a reforma, mas que não foram implantadas de forma eficiente”.

O relatório do Banco Mundial afirmou que as medidas tinham baixos custos iniciais, como a privatização, a melhoria das instituições macroeconômicas do mercado, as reformas trabalhistas e reforma jurídica, Banco Mundial (2005).

As conclusões dos organismos internacionais nestes documentos foram: Primeiro, os líderes políticos dialogaram, mas não se empenharam o bastante para assumir os compromissos com as reformas. Segundo e fundamentalmente, as reformas pararam aquém das empresas, toda a gama de mudanças institucionais necessárias para criar economias de mercado, Banco Mundial (2005).

“A regulamentação dos mercados e das instituições de supervisão de produtos e financeiros revelou-se muito fraco. Os maus governos e a corrupção continuaram a ser um problema. Tribunais e poder judiciário foram ineficazes. E as instituições do mercado de trabalho não formam suficientemente flexíveis” Banco Mundial (2005)

O resultado é que o original do “Consenso de Washington” foi reforçado por uma lista dez reformas institucionais chamadas de “segunda geração”, vistas na Tabela 9 abaixo: A governança corporativa, medidas anti-corrupção, mercados de trabalho flexíveis, acordos da OMC, códigos e normas financeiras, abertura “prudente” da conta de capital, regimes de taxa de câmbio flexível, bancos centrais independentes com metas de inflação, redes de segurança social e alvo de redução da pobreza, Rodrik (2006), comenta as reformas:

A enumeração precisa destas reformas institucionais necessárias depende de quem está falando. No entanto, uma possível tentativa é mostrada na Tabela 9, onde eu listei dez das reformas de segunda geração para manter a simetria com o original do “Consenso de Washington”. Em particular, Acemoglu, Johnson & Robinson (2001) conduziram um trabalho sobre a questão de que a garantia dos direitos de propriedade tem sido historicamente o determinante mais importante: por que alguns países enriqueceram e outros permaneceram pobres. Dando um passo adiante, Easterly & Levine (2003) mostraram que as políticas (ou seja, a abertura comercial, inflação e taxa de câmbio sobrevalorizada) não exerciam qualquer efeito independente no longo prazo no desempenho econômico”. Rodrik (2006)

TABELA 9 – Propostas iniciais do “Consenso de Washington” e sua versão ampliada

Propostas iniciais em 1990

Reformas nos anos 2000

1. A disciplina fiscal

11. A governança corporativa

2. Reordenação de prioridades das despesas públicas.

12. Anti-Corrupção

3. Reforma Fiscal

13. Mercados de trabalho flexíveis

4. Liberalização das taxas de juro.

14. Acordos da OMC

5. A taxa de câmbio competitiva.

15. Códigos e normas financeiras

6. A liberalização do comércio.

16. Abertura “prudente” da conta de capital

7. Liberalização do investimento direto estrangeiro.

17. Regimes de Taxa de câmbio flexível

8. Privatização

18. Bancos centrais independentes com metas de inflação

9. A desregulamentação, flexibilização das leis econômicas e trabalhistas

19. Redes de segurança social

10. Direitos de propriedade intelectual

20. Alvo de redução da pobreza

FONTE: Rodrik (2006)

A visão inadequada do diagnóstico do “Consenso de Washington” foi a verdadeira origem da crise econômica latino-americana. Uma submissão intelectual das elites brasileiras que legitimaram um projeto de orientação internacional de orientação neoliberal, Batista (1994):

As críticas abertas de Batista (2004) ao diagnóstico realizado pelo “Consenso de Washington”, apontam para uma submissão da elites Latino-americanas a uma experiência onde a burocracia internacional não privilegia a realidade política, econômica e social do local, as políticas do “Consenso de Washington” são idênticas para todos os países, não havendo nenhuma distinção nem mesmo regionalmente, a mesma política aplicada para a América Latina foi aplicada no Leste Europeu. O “Consenso de Washington”, além de contraditório com as práticas dos Estados Unidos e dos países desenvolvidos em geral, contém várias incoerências nos seus termos. Em especial a inadequação das avaliações e prescrições uniforme a todos os países, independentemente das diferenças de tamanho, de estágio de desenvolvimento ou dos problemas que estejam concretamente enfrentando.

“Os resultados do neoliberalismo na América Latina, apesar dos esforços dos meios de comunicação em só mostrar os aspectos considerados positivos, não podem deixar de ser vistos como modestos, limitados que estão à estabilização monetária e ao equilíbrio fiscal. Miséria crescente, altas taxas de desemprego, tensão social e graves problemas que deixam perplexa a burocracia internacional baseada em Washington e angustiados seus seguidores latino-americanos.  Batista (2004)”

A mensagem neoliberal do receituário do “Consenso de Washington” começou a ser transmitida no começo do governo Reagan nos Estados Unidos, utilizando as agência internacionais, recursos humanos e financeiros para difundir as ideias do governo norte-americano. As ideias neoliberais ganharam o apoio da elites, dos meios de comunicação, das universidades, da política, de uma das principais entidades empresariais da indústria. Exemplo desse processo de cooptação intelectual é o documento publicado em agosto de 1990 pela Fiesp, sob o título “Livre para crescer – Proposta para um Brasil moderno”, no qual a entidade sugere a adoção de uma agenda de reformas virtualmente idêntica à consolidada em Washington, Batista (2004):

A proposta da Fiesp inclui, entretanto, algo que o Consenso de Washington não explicita, mas que está claro em documento do Banco Mundial de 1989, intitulado “Trade Policy in Brazil: the Case for Reform”. Aí se recomendava que a inserção internacional de nosso país fosse feita pela revalorização da agricultura de exportação. Vale dizer, o órgão máximo da indústria paulista endossa, sem ressalvas, uma sugestão de volta ao passado, de inversão do processo nacional de industrialização, como se a vocação do Brasil, às vésperas do século XXI, pudesse voltar a ser a de exportador de produtos primários, como o foi até 1950.” BATISTA (2004)

As reformas comerciais liberalizantes recomendadas pelo Banco Mundial e avalizadas pela Fiesp seriam, de resto, fielmente encampadas pelo governo Collor até mesmo no que se refere à postura a se assumir na Rodada Uruguai, de alinhamento às posições norte-americanas na questão agrícola e nos novos temas normativos de serviços e propriedade intelectual, Batista (2004).

“Tudo se passaria, portanto, como se as classes dirigentes latino-americanas se houvessem dado conta, espontaneamente, de que a gravíssima crise econômica que enfrentavam não tinha raízes externas – a alta dos preços do petróleo, a alta das taxas internacionais de juros, a deterioração dos termos de intercâmbio – e se devia apenas a fatores internos, às equivocadas políticas nacionalistas que adotavam e às formas autoritárias de governo que praticavam. Assim, a solução residiria em reformas neoliberais apresentadas como propostas modernizadoras, contra o anacronismo de nossas estruturas econômicas e políticas.” Batista (2004)

O fenômeno da globalização contribuiu para o agravamento da crise na América Latina, pois os países em desenvolvimento tinham poucos instrumentos para competir em grau de igualdade com os países industrializados no mercado globalizado. A eliminação de obstáculos ao comércio e aos investimentos internacionais agravaram a situação financeira dos governos locais. As crises deixaram algumas perguntas: sobre a viabilidade da liberalização financeira e sobre a liberalização comercial, sobre as taxas de câmbio e as moedas serem determinadas pelos mercados, sobre a combinação de aumento de juros com controle fiscal. O “Consenso de Washington” acabou se transformando em um debate público entre especialistas sobre como abordar e concretizar as reformas de mercado em uma economia global.” Naím (2000).

Para Fiori (1996), em palestra

a explicação sobre o significado do “Consenso de Washington”, passa pela construção da matriz neoliberal e das políticas para a América Latina. Os ideais centrais da utopia neoliberal são: A despolitização da economia, a desregulamentação de todos os mercados, o mínimo de estado possível e a ideia de igualdade que é aceita enquanto um princípio. Os ideais do neoliberalismo no século XVIII voltam a ser a estratégia de desenvolvimento do final do século XX, Fiori (1996).

O fundamental não é o Consenso de Washington, mas, sim, o que está por trás do tal consenso, isto é, apenas o Consenso de Washington como uma espécie de expressão emblemática de uma era, de uma época. Que época é essa? A época em que venceu, se construiu e venceu, do ponto de vista ideológico, a matriz neoliberal, que é paralela à época em que avançou célere o que outros economistas chamam de processo de globalização financeira. Fiori (1996)

Fiori (1992), apresenta uma reflexão sobre uma estratégia para superação da crise via a recomposição do Estado e de um novo espaço para a cidadania. Uma nova estratégia supõe um poder hegemônico, capaz de estabelecer a rota do crescimento. A superação da crise está na viabilização uma nova estratégia de desenvolvimento, o que envolve uma reestruturação das relações sociais e econômicas, uma redefinição do espaço da cidadania e uma recomposição do Estado. Uma nova estratégia implica em objetivos claros. E estes supõem um poder hegemônico capaz de arbitrar os custos da estabilização e estabelecer a rota do crescimento. Reformas administrativas, fiscais e patrimoniais do Estado pode e devem ser feitas, mas nenhuma delas resolverá a falta de supremacia ou de hegemonia.

Furtado (2003), analisa a crise financeira na América Latina e da liberalização dos mercados, em entrevista

, e mostra como o “Consenso de Washington” atuou em duas frentes: No desmantelamento das estruturas tradicionais e na liberação do comércio com a priorização da atuação para o mercado externo. A estratégia de desenvolvimento para a América Latina é o controle do câmbio, mas cada país é uma realidade única e estas especificidades não podem ser ignoradas pelo elaborar das políticas econômicas. O longo período de recessão na América Latina fez com que os países se voltassem para a idéia de uma abertura externa. O argumento apresentado era que essas economias eram demasiadamente fechadas, muito controladas e para terem mais dinamismo deveriam se abrir ao exterior. Dez anos depois da implantação dessa política do chamado “Consenso de Washington, o resultado é um desastre completo, os países ficaram dependentes do capital estrangeiro, presos às agências internacionais, como o FMI. A grande pergunta é como recolocar esses países latino-americanos no caminho do desenvolvimento, Furtado (2003)

“O Brasil precisa reconhecer que não pode ter uma política de câmbio livre. Em outras palavras, o fluxo de capitais que saem e entram no País não pode ser comandado. O País recuperará as alavancas de manejo que lhe permitem ter uma política própria. Sem o controle desses instrumentos, pode haver a qualquer instante uma fuga de capitais em grande escala, o que deixaria o Brasil de joelhos. Porque a verdade é essa: o País continua ameaçado por uma saída de capitais especulativos, o que cria, naturalmente, uma insegurança e uma vulnerabilidade enorme, Furtado (2003)

Furtado (2004), aborda as causas das baixas taxas de crescimento da economia brasileira. O Brasil no século passado foi uma das três economias que mais cresceu. O resultado do “Consenso de Washington” foi a desarticulação do mercado interno e do parque industrial. Para Furtado (2004) há uma estrita ligação entre o processo de concentração de renda, o nível das taxas de juros e as taxas de crescimento da economia. Assim, para captar os paradoxos de nossa economia faz-se necessário ter em conta esses múltiplos fatores, aparentemente desvinculados. Um país dotado de imensas reservas de recursos naturais e de força de trabalho não pode se satisfaz com uma taxa de crescimento próxima de zero, as causas desse processo tem origem ou é reforçado pelo “Consenso de Washington”, que não passou de um receituário neoliberal a serviço da consolidação da política imperial dos Estados Unidos, Furtado (2004).

“Aparentemente, a mudança decorria do fato de que as empresas transnacionais iam controlando progressivamente os centros de comando das atividades econômicas. Seja como for, o resultado dessa soma perversa do Consenso de Washington com as taxas de crescimento em fase de declínio foi a desarticulação do mercado interno e do parque industrial, acuando alguns milhões de brasileiros a buscar sobrevivência no trabalho informal. Hoje ainda sofremos as conseqüências desses anos do “consenso”. Se, inversamente, nos remetemos àqueles anos em que o Brasil apresentou taxas de crescimento elevadas, ou razoáveis, deparamo-nos com outro problema de igual gravidade. Refiro-me ao fato de que, historicamente, o dinamismo da economia brasileira se fez acompanhar de acentuada concentração de renda, o que é uma forma espúria de geração de poupança. Esta é uma problemática que merece a atenção, não só dos jovens economistas, mas de toda a sociedade, e, em particular, dos nossos governantes” Furtado (2004).

4.2 – A ESTRATÉGIA CHINESA E O “CONSENSO DE PEQUIM”

A expressão “Consenso de Pequim” foi popularizada por Ramo (2004), em um artigo publicado pela Foreign Policy Centre na Grã-Bretanha em 2004, intitulado “The Beijing Consensus: Notes on the New Physics of Chinese Power” (“O Consenso de Pequim: Notas sobre a nova física do poder chinês”). O artigo popularizou ainda mais a incidência da expressão “consenso” na literatura econômica e iniciou um debate à respeito da natureza das transformações na China, ainda mais quando o “Consenso de Washington” serviu de contraponto ao desenvolvimento do poder chinês. Dirlik (2006) sugere que o significado do termo vai além de seu apelo econômico ou político, mas a criação de um pólo na economia política global, que pode servir como um local de convergência para aqueles que se opõem a Washington, Dirlik (2006).

O conceito ampliou-se e ganhou um significado oposto a prática do “Consenso de Washington” marcado por políticas unilaterais e liberalizantes das últimas décadas. A idéia da existência de um novo “consenso” trata-se apenas de uma análise estritamente intelectual e não de um plano ou um conjunto de medidas que venham ser colocadas em prática. A discussão à respeito do termo, criou uma distinção intrínseca entre o modelo chinês e o ambiente que o cerca. Da contradição ao que representa os ideais contidos no “Consenso de Washington”, nasce e se fortalece a proposta do “Consenso de Pequim” como uma nova via de desenvolvimento, Dirlik (2006).

“Eu descrevo “Consenso de Pequim” como uma noção, e não como um conceito ou uma idéia, porque não tem nenhuma coerência do que nós associamos com qualquer desses termos. Neste artigo, ofereço uma discussão crítica da noção de um “Consenso de Pequim”. O reconhecimento mútuo ou comum não representam um “consenso”. Na verdade, o consenso é um termo hegemônico que é mais facilmente reconhecível, neste contexto particular com referência ao de “Washington”, em vez do de “Pequim”, mas uma noção de consenso, não está totalmente ausente em ambos os casos.” Dirlik (2006).

Uma idéia hegemônica passa por uma série de “consensos”, formulada durante certo tempo, como aconteceu sobre a idéia original do “Consenso de Washington” que tem sido seguida ao longo da década pelos consensos de Monterrey, Copenhagen e México. Em outras palavras, “consenso” é uma palavra de boas vindas e de convergência, Dirlik (2006).

Para Dirlik (2006) o mérito de Ramo (2004) foi o de formular um problema que tem estado na agenda política na última década, mas sua teoria é falha em vários aspectos:

“O problema é que a física Ramo é falha como sua economia política e no final o “Consenso de Pequim” aparece, mais do que qualquer coisa, para ser um chamariz de vendas – venda da China ao mundo, e a venda de certas idéias de desenvolvimento para as lideranças chinesas. A questão, então, é por isso que, apesar das suas falhas evidentes, a noção adquiriu adeptos não entre aqueles como o Sr. Blair, para quem foi destinado, mas entre os eleitores do Terceiro Mundo. Devemos ao Sr. Ramo uma dívida de gratidão para reformular um problema que tem estado na agenda política global da última década, mas que exige uma nova abordagem sobre “como lidar com a China”, como ele diz. Por outro lado, um exame mais atento revela que o ensaio próprio Sr. Ramo sofre das incertezas geradas por um período de mudança radical nas transformações globais de poder, bem como a sua própria armadilha nos discursos do neoliberalismo – os discursos que a noção de um Consenso de Pequim destina-se a deslocar, se não substituir. Mesmo um exame superficial do ensaio revela contradições fundamentais na sua estruturação, das quais Ramo toma nota e simplesmente ignora ou dissimula através tópicos retóricos esse manto observações mundanas sob o disfarce de um respeitável “física do poder”, ou a infalibilidade da ciência, em outras palavras”. Dirlik (2006).

É importante reconhecer os êxitos da economia chinesa, das últimas décadas e compreender que o modelo chinês de desenvolvimento não é um produto acidental de uma situação cultural chinesa, mas de um legado do socialismo chinês marcado pela revolução. O socialismo retratado por Ramo (2004) é como parte de uma “tradição” a ser superada e não como a fonte convergente da formação de uma idéia do “Consenso de Pequim”. Este discurso contemporâneo que procura apagar o passado e se concentra apenas no futuro, Dirlik (2006).

Ramo (2004) escreve que a China está marcando um caminho para outras nações ao redor do mundo que estão tentando descobrir não apenas como desenvolver seus países, mas também a forma de se encaixar na ordem internacional de uma forma que lhes permite ser verdadeiramente independente, para proteger a sua forma de vida e  suas escolhas políticas em um mundo com um único centro de gravidade poderoso. O autor chamou isso de novo centro de poder e da física e desenvolvimento do “Consenso de Pequim”. Do modelo chinês, podem ser retirados três teoremas básicos: i) a China vem se beneficiando de investimentos em alta tecnologia, inovação e educação, formas de aumentar a produtividade total dos fatores da economia (mesmo quando fracassam, as tentativas são vistas como positivas); ii) as taxas elevadas de crescimento não bastam, e o governo busca agora o desenvolvimento equilibrado (sustentabilidade e igualdade) ou seja, uma expansão sustentada com maior igualdade na distribuição dos ganhos (a desigualdade é um risco para a estabilidade social), e iii) o poder emergente da China é alicerçado no exemplo de seu próprio modelo, na força de seu sistema econômico e na defesa da soberania nacional (teoria da autodeterminação).

Não há referência na análise de Ramo (2004) sobre a função desempenhada pelos IDE na China – Investimento Direto do Exterior das empresas multinacionais, que buscam força de trabalho barata e sobre a força do mercado interno de consumidores maior que os consumidores da França, Alemanha e Japão juntos. Ainda mais peculiar é a ausência de atenção no ensaio para aqueles trabalhadores excluídos ou marginalizados pelas novas políticas de desenvolvimento. Enquanto a China tem se desenvolvido numa velocidade vertiginosa nos últimos anos, nem todos os chineses têm igualmente partilhados os frutos do desenvolvimento, Dirlik (2006).

O terceiro “teorema” é a busca pela auto-determinação outra fonte importante de recurso do chamado modelo chinês no Terceiro Mundo, Dirlik (2006), acredita que o chamado “Consenso de Pequim” oferece uma verdadeira alternativa ao “Consenso de Washington”, não na política econômica ou social, mas na transformação do ambiente político global que é o contexto para o desenvolvimento econômico. A China se abriu economicamente para o mundo, mas, conseguiu preservar a sua autonomia política e soberania e a busca de autodeterminação tomou a forma não só de manter os controles sobre a economia internamente, mas também pela adoção de uma abordagem multilateralista de relações globais que contrasta fortemente com o sentido cada vez mais unilateralista da política dos EUA. O aspecto mais importante do “Consenso de Pequim” pode ser uma abordagem de relações globais que busca, nas relações multilateralistas, uma nova ordem mundial fundada sobre relações econômicas, mas que também reconheça as diferenças políticas e culturais, bem como diferenças nas práticas nacionais e regionais dentro de um quadro global.

A insatisfação em relação as “terapias de choque” do neoliberalismo veio à tona com a crise asiática de 1997 e em oposição o desenvolvimento econômico bem sucedido da China despertou o interesse do mundo em desenvolvimento e reforçou a crença na capacidade do governo de Pequim em prosseguir a sua própria agenda como uma das principais razões para esse sucesso. Pequim tem intensificado seus esforços para se engajar em acordos multilaterais que têm contribuído para a sua imagem positiva em todo o mundo. Esta postura da China tem dado conteúdo para a formação do conceito “Consenso de Pequim”. O apelo do “Consenso de Pequim”, sem dúvida, beneficiou também o declínio do prestígio dos EUA a nível mundial, intensificando preocupações sobre a necessidade de encontrar um modelo alternativo de desenvolvimento global ao representado pelos Estados Unidos, Dirlik (2006).

A economia da China não é de forma integrada os níveis de poluição atingiram tal gravidade que se tornaram uma fonte suplementar de sofrimento e de perturbação pública. Embora a China tenha conseguido um notável crescimento da riqueza em determinados setores da população e uma explosão no tamanho da classe média urbana, a maioria da população experimentou um declínio no bem-estar básico. Os aspectos do desenvolvimento que atraem observadores de fora não são produtos da economia neoliberal, mas legados da revolução socialista, da soberania e do projeto de integração da economia nacional. Igualdade social é um tema tão antigo quanto a história da revolução chinesa, que no final, encontrou expressão na revolução socialista, Dirlik (2006).

O rápido crescimento alcançado pelas economias dos tigres asiáticos recém industrializadas, suscita a discussão do porquê o catch-up econômico não está acontecendo em outras partes do mundo. Apesar de haver recursos para desenvolvimento econômico e para o combate a pobreza, o hiato entre os países ricos e os pobres ainda persiste, Rodrik (1999b) comparou os termos do “Consenso de Washington”, em relação a China e a América Latina. O “Consenso de Washington” seguido pela América Latina levou a um crescimento lento. A China apresentou políticas diferentes daquelas do “Consenso de Washington”, obteve resultados elevados no crescimento. A discrepância entre as previsões e os resultados na América Latina e os da China estimulou o debate à respeito das estratégias de desenvolvimento econômico diferenciadas. O “Consenso de Washington” é o ponto de referência para o direcionamento deste debate.

Uma visão mais tradicional sobre o sucesso das reformas na China tem sido atribuído às mudanças políticas que visaram maximizar as vantagens comparativas em bens intensivos. Enquanto alguns estudos apontaram as semelhança entre a China e seus vizinhos Coréia do Sul e Taiwan, outros tendem a prestar atenção para a diferença. Recentemente, tem havido alguns sinais de que o governo chinês está tentando fazer algumas mudanças em suas políticas de desenvolvimento. O governo chinês destacou a promoção da capacidade tecnológica nacional e do tamanho das grandes empresas, em um momento que aumenta o papel do IDE. Com essa mudança, como fundo e como um estudo de acompanhamento, o papel atual olha para a China com um foco sobre as estratégias para o desenvolvimento do catch-up econômico. Embora este documento também tem uma perspectiva comparativa, agora o foco será na busca de elementos exclusivos do modelo chinês de catch-up, que não são encontrados em Taiwan ou na Coréia do Sul. Na verdade, desde que o polêmico uso tanto do termo por Ramo (2004), o termo Consenso de Pequim parecem estar recebendo muita atenção tanto dentro como fora da China por várias razões embora não fosse academicamente muito consistente”. Lee, Keun. Jee, Mansoo & Eun, Jong-Hak. (2007)

Em uma perspectiva comparada o catch-up econômico da China seguiu em parte algumas políticas do “Consenso de Washington”, em outras as políticas do “Consenso de Pequim”. A China tem adotado as cinco primeiras políticas de Estabilização Macroeconômica (Disciplina fiscal, redefinição dos gastos públicos, A reforma tributária, taxas de câmbio unificadas, direito de propriedade) mas tem retardado adoção das cinco políticas relacionadas a Desregulamentação, liberalização do mercado, a privatização, a liberação do IDE, liberação financeira, como pode ser observado na Tabela 10 abaixo. Além disso, a China enfatiza a inovação científica e tecnológica e ensino superior, que não são mencionados nos pacotes de políticas do “Consenso de Washington”. Em segundo lugar, o destaque para a singularidade das políticas que somente a China implementou uma política singular com uma ênfase na engenharia “para frente” com papel relevante para a relação entre as universidades e as empresas (universidade-empresa spin-off

) em contraste com a engenharia reversa da Coréia do Sul e de Taiwan.  A China tem adquirido marcas internacionais e suas tecnologias, via fusões e aquisições, gerando um processo de aprendizagem local, Lee, Jee & Eun (2007).

Antes da crise financeira asiática, ficava a dúvida se a China iria conseguir repetir o milagre dos tigres asiáticos. Depois da crise financeira na região, ficou a dúvida se a China seguiria o modelo dos Tigres Asiáticos e se não repetiria os mesmos erros que levaram seus vizinhos à crise. Na realidade existem diversas abordagens e visões sobre o futuro da China, Lee, Jee & Eun (2007).

A comparação da Ásia Oriental e da América Latina tem sido bastante comum na literatura, Rodrik (2006), explorou o contraste em relação ao “Consenso de Washington”. A motivação foi o enigma do baixo crescimento da América Latina, que acompanhou o “receituário” contido no “Consenso de Washington” em oposição a China que seguiu outras estratégias de desenvolvimento em relação ao referido consenso. A análise de Rodrik (2006) está descrita na Tabela 10 abaixo. Ele observa que enquanto a América Latina implementou as dez políticas do “Consenso de Washington”, a China implementou apenas a primeira metade (da estabilização macroeconômica), mas mantiveram intervenções microeconômicas para não se comprometerem com a liberalização, com a privatização e com a desregulamentação.

Uma das razões para o sucesso limitado do modelo do “Consenso de Washington” foi que deu pouca importância para a consolidação de uma base de exportação estável e de confiança dentro de um curto período de tempo, aprimorando a capacidade de gerar divisas estrangeiras como forma de defesa contra futuros desequilíbrios na balança de pagamentos. No entanto, experiências das reformas na América Latina após o “Consenso de Washington” não deram atenção ao desenvolvimento tecnológico e ao ensino superior como uma forma de consolidar o desenvolvimento da pesquisa privada. É óbvio que sem o reforço da capacidade de desenvolvimento da inovação, o crescimento sustentado das exportações são limitados. Além disso, em alguns casos, medidas específicas foram tomadas para promover as exportações combinadas com algumas tarifas de importação, Tabela 10 abaixo , Lee, Jee & Eun (2007).

A China parece adotar um modelo , Lee, Jee & Eun (2007), que envolve os modelos coreano e taiwanes. Por um lado, a China dispõe de um número relativamente grande de grandes empresas como a Lenovo, Haier, Changhong, TCL, Kongka e Huawei. São marcas líderes nos mercados da China, competem com sucesso contra as multinacionais no mercado interno e externo, mas falta-lhes capacidade de projeto e  desenvolvimento de novos produtos que estão sendo resolvidos com instrumento de inovação. Elas podem estar seguindo o caminho dos chaebols coreanos e algumas delas estão conseguindo saltos semelhantes em OBM

sem ODM. Por outro lado, as pequenas e micro empresas na China tem desenvolvido uma estreita integração com multinacionais de países vizinhos e do Ocidente. Eles parecem estar indo no caminho do progressivo catch-up ao longo das fases de OEM, ODM, e OBM, Lee, Jee & Eun (2007).

Dada a dimensão e complexidade da China, Lee, Jee & Eun (2007)., parece natural a existência de dois ou mais modelos, um liderado por grandes empresas e outro por empresas menores. No entanto é também importante destacar a existência de modelos que combinam os modelos existentes. Por exemplo, as grandes empresas na China são diferentes dos chaebols coreanos, pois são provenientes de empresas estatais ou foram estabelecidas como spin-offs entre as universidades ou os institutos de pesquisa do governo, diretamente com as indústrias. Além disso, as empresas chinesas comuns tem mais  poder de barganha em seu relacionamento com as multinacionais, pois o tamanho do mercado doméstico serve como atrativo para as indústrias estrangeiras. Este poder de barganha das empresas chinesas permitiram negociar a transferência de tecnologia de uma forma vantajosa, Lee, Jee & Eun (2007).

A engenharia “para a frente” é uma característica do modelo chinês que é diferente dos outros países. Enquanto o modelo tradicional de engenharia reversa é um modelo “bottom-up do desenvolvimento tecnológico, o modelo de engenharia “para a frente” é um top-down modo de desenvolvimento tecnológico, onde os engenheiros (acadêmicos ou de instituições acadêmicas) do conhecimento científico criam um processo ou produto até que possa ser aplicado para fins comerciais. Assim o papel das instituições acadêmicas são importantes para esta modalidade de desenvolvimento tecnológico. É bastante claro que o Japão e a Coréia do Sul raramente exploram suas instituições acadêmicas para o desenvolvimento tecnológico, pois eles tinham poucos recursos científicos na fase inicial de desenvolvimento econômico. Em contrapartida, as universidades chinesas e institutos de pesquisa, como os da Academia Chinesa de Ciências, desempenharam um papel ativo na comercialização de novas tecnologias resultantes de seus projetos de pesquisa financiados principalmente pelo governo central, Lee, Jee & Eun (2007).

A engenharia “para a frente” tem sido impulsionado por condições específicas da China, caracterizada pela franca capacidade de absorção das empresas industriais e a forte motivação de instituições acadêmicas para se envolver em uma economia sob o legado do socialismo. A contribuição direta de instituições acadêmicas para a economia do mundo real é muito incentivado na China. Além disso, como o mundo vem se certificando da da importância das instituições acadêmicas na inovação e crescimento econômico, com o surgimento de indústrias baseadas na ciência (por exemplo, biomedicina, nanotecnologia), Lee, Jee & Eun (2007).

4.3 – COMPARATIVOS BRASIL E CHINA

A comparação entre o Brasil e a China em relação as políticas do “Consenso de Washington”, descritos na Tabela10. O Brasil implementou as dez políticas em sua totalidade, dando maior enfase nas políticas relacionadas a privatização, desregulamentação e liberalização do comércio. Quanto aos elementos ausentes no  “Consenso de Washington” o Brasil implementou em partes, políticas relacionadas  a promoção de exportações e as políticas de desenvolvimento tecnológico endógeno. O Brasil não promoveu uma “revolução”no seu sistema educacional. A China implementou em partes as cinco primeiras políticas do “Consenso de Washington” e retarda a implantação das políticas relacionadas a privatização, desregulamentação e liberalização financeira. Ainda promove políticas relacionadas a promoção de exportações, política tecnológica e revolução na educação.

TABELA 10 – “Consenso de Washington” comparativo do Brasil e da China

A. Elementos do “Consenso de Washington”

Brasil

China

A1. A estabilização macroeconômica

1. Disciplina Fiscal

Sim

Sim, geralmente

2. Redirecionamento de Despesas Públicas para a Saúde, Educação e Infra-estrutura

Sim, em parte

Sim, geralmente

  3. A reforma tributária, ampliação da base tributária e corte taxas marginais de imposto

Sim

Sim, desde 1994

4. Unificado e taxas de câmbio competitivas

Sim

Sim, desde 1994

5. Segurança aos Direitos de Propriedade

Sim

Mix

A2. Privatização, desregulamentação e liberalização

6. Desregulamentação

Sim

Limitado

7. Liberalização do Comércio

Sim

Limitado até 2002

8. Privatização

Sim

Não, as estatais continuam a dominar

9. Eliminação de barreiras ao IDE -Investimento direto estrangeiro

Sim, alto IDE

DFI regulamentado em alguns setores

10. Liberalização Financeira

Sim

Limitado até 2002

B – Elementos ausentes no Consenso de Washington

11. Promoção de Exportações + Tarifas de Importação

Sim, em parte

Sim, muito forte

12. Política Tecnológica (Público, Público-Privadas)

Sim, em parte

Prioridade desde meados dos anos 1990

13. Revolução da Educação Superior (duplicação de estudantes universitários)

Não

Sim, desde meados dos anos 1990

  Fonte: China – Rodrik (2006), Brasil – Elaborado pelo autor

As estratégias, instrumentos e objetivos do Brasil e da China em relação ao desenvolvimento econômico assumem posições distintas à partir dos anos de 1980. O Brasil ingressa em uma estratégia de desenvolvimento de adoção de políticas liberais para combater a crise econômica. O Brasil se afasta de políticas voltadas a prioridade da industrialização como motor do desenvolvimento. A China, no mesmo período afasta-se das políticas estratégicas socialistas de desenvolvimento econômico e aproxima-se das estratégias de industrialização que crescimento econômico mais acelerado.

TABELA 11 – Estratégias, Instrumentos e Objetivos do Brasil e da China – Antes e depois de 1980

País

Tempo*

Estratégia

Instrumentos (Meios)

Objetivos (Fins)

Brasil

Antes 1980

Industrial

Substituição de Importação, Desvalorização Cambial

Maximização do Crescimento

Depois 1980

Monetarista

Política Monetária                      Política Cambial                                  Política Fiscal

Estabilidade econômica,                                   Controle da Inflação,                        Equilíbrio econômico.

China

Antes 1980

Socialista

Indústria Pesada                      Concentração Serviços Públicos                 

Baixo Empreendedorismo

Bem estar social

Depois 1980

Industrial

Política Comercial                      Política Tecnológica                 Política Industrial

Maximização do Crescimento

Fonte: Adaptado pelo autor de Griffin (1999)

Para o Brasil um fato marcante é a assinatura de Acordo com FMI em 1982 e para a China as reformas econômicas de 1978, marcam as mudanças de estratégias. A linha do tempo antes e depois de 1980,representam didaticamente esta mudança estrutural de longo prazo do Brasil e da China.

5 – CONCLUSÃO.

O presente estudo explicou as estratégias de desenvolvimento econômico do Brasil e da China. No século passado o Brasil foi um dos três países no mundo com maior crescimento e a China conviveu por oito décadas com baixo desempenho econômico. Nas duas últimas décadas do século XX iniciaram mudanças significativas nas estratégias de desenvolvimento do Brasil e da China. A China em 1978 implementou reformas estruturantes que visavam o crescimento industrial, deslocando de uma estratégia “socialista” de desenvolvimento econômico para uma estratégia de desenvolvimento industrial. O Brasil em 1982 assina um acordo com FMI que promoveu políticas monetaristas se afastando de uma tradição de cinqüenta anos de políticas que favoreciam o desenvolvimento industrial.

Para Griffin (1999) a adoção das estratégias pelos países se consolida na prática através da utilização dos instrumentos de política econômica que determinam o grau de desenvolvimento e crescimento econômico do país. Para cada conjunto de instrumento são alcançados objetivos que estão relacionamos diretamente ao conjunto de medidas implementadas, pode ser observado na Tabela 11 abaixo..

O Brasil antes de 1980 seguia claramente uma política de industrialização com um projeto de substituição de importação e desvalorização cambial que aumentava a competitividade dos produtos manufaturados brasileiros no exterior. Após 1980 o projeto sofre um impacto em função da crise econômica internacional e o processo de refinanciamento do setor industrial sofre um grande abalo e a prioridade das políticas econômicas passou a ser o controle e equilíbrio da economia no curto prazo. As políticas de desenvolvimento do setor industrial ficaram impossibilitados devido a pouca clareza em relação aos cenários de longo prazo. Notadamente as taxas de crescimento do país passaram a ficar abaixo de sua média histórica do período antes de 1980 e o país praticamente estagnou a sua participação no comércio exterior em torno de 1% do mercado externo global.

A China alterou sua estratégia de desenvolvimento, antes de 1980 adotou uma estratégia de desenvolvimento socialista, voltada ao desenvolvimento da indústria pesada, da opção pelos serviços públicos como educação, saúde e transportes. A agricultura era atrasa e com baixa produtividade. Depois de 1980 as reformas econômicas priorizaram o desenvolvimento industrial como o setor dinâmico da economia, utilizando como instrumentos de política econômica as políticas comercial, tecnológica e industrial como prioridade. O objetivo desta estratégia é o desenvolvimento acelerado e maximização do crescimento. Esta estratégia implementada a três décadas atrás mostrou-se bem sucedida em relação ao crescimento da indústria na China.

O Brasil desde os anos 1930 iniciou um processo de desenvolvimento econômico voltado para a industrialização e a partir de 1950 o país passou a ter políticas estruturantes para desenvolvimento industrial. Os instrumentos macroeconômicos estabeleciam condições propicias para o crescimento do parque industrial brasileiro, esta estratégia de desenvolvimento durou cinco décadas. Após a década de 1980 gradativamente a estratégia de desenvolvimento foi sendo alterada para uma opção monetarista como modelo de desenvolvimento econômico do país. A indústria foi perdendo importância no valor agregado da economia. O Brasil com uma experiência de cinqüenta anos de industrialização passou a não ter uma política industrial explícita desde o período do regime militar e esta carência ainda perdura. O que havia em matéria de política industrial foi perdendo importância enquanto estratégia de desenvolvimento, após a fase de intensa substituição de importações, seguida pela consolidação da estrutura econômica durante o regime militar, a política industrial brasileira perdeu seu vigor e o país não se ajustou ao novo mundo globalizado em relação a produção de produtos manufaturados.

Durante o regime militar o país não conseguiu gerar sua própria tecnologia para ser competitivo globalmente. O melhor exemplo dessas políticas é a reserva de mercado de informática, iniciada no regime militar e que procurava conferir autonomia ao país setor de informática, mas também inibiu investimentos estrangeiros na área, restringindo drasticamente a aquisição de tecnologia. O Brasil ficou defasado em relação ao resto do mundo. E diferente da China o Brasil não foi capaz de desenvolver a produção de circuitos integrados e a indústria de informática brasileira, baseada na montagem de computadores com insumos importados, sempre esteve uma ou duas gerações atrás da dianteira global.

O Brasil recebia mais IDE do que a China, mas os empreendimentos se destinaram sobretudo a produzir para o mercado interno protegido e não integrar o país a uma plataforma de exportação. O Brasil teve condições menos favoráveis que a China para negociar a transferência de tecnologia, pois as condições prioritárias de desenvolvimento do mercado de commodities do país não estimularam as grandes empresas multinacionais a utilizar o Brasil como plataforma de exportação.

Os mais importantes mecanismos de política industrial direta da China têm sido as políticas de comércio exterior e de IDE, embora a China estivesse defasada em relação ao Brasil há vinte e cinco anos atrás, foi capaz de se modernizar e impor-se ao resto do mundo por meio dessas políticas. Inicialmente protegendo suas indústrias, a China desenvolveu capacidade tecnológica básica ao se abrir ao investimento estrangeiro em zonas econômicas especiais com status próximo do livre comércio, conseguiu ter acesso a tecnologias e insumos de primeiro nível. Isso funcionou muito bem e não só começou a modernizar a China, mas também propiciou câmbio de moeda estrangeira e empregos. As zonas econômicas especiais expandiram-se e esse programa teve tanto êxito na geração de emprego e de divisas, que no final dos anos 1990 a China resolveu generalizar esse status de livre comércio, ingressando na OMC e implementando um programa mais amplo, com redução de barreiras tarifárias e não tarifárias e abertura ao investimento estrangeiro não só no setor manufatureiro, mas também no segmento financeiro e em outras atividades de serviços.

Quanto ao investimento direto estrangeiro, a opção inicial de produzir apenas para o mercado Chinês protegido não foram bem sucedidas, em virtude do controle excessivo e dos custos indiretos. As operações voltadas para exportação se mostraram mais rentáveis, as condições oferecidas para produzir na China para os mercados globais eram tão atrativas para as companhias estrangeiras que elas ficaram altamente interessadas em estabelecer operações de exportação no país, uma vez que a renda dos chineses havia aumentado rapidamente, muitos investidores também se interessaram em produzir para o mercado doméstico, que havia se tornado um dos maiores e mais dinâmicos do mundo.

A mais importante contribuição do IDE para a China não é a oferta de capital, já que o país tem uma elevada taxa de poupança e investimento, o mais importante foi o acesso a tecnologia e gestão avançada obtida por meio do IDE, igualmente importante foi o ingresso nos mercados globais, na medida em que os investidores estrangeiros integraram suas operações na China às suas cadeias de suprimento globais.

Deve-se ainda notar que o país se beneficiou em grande medida dos recursos humanos vindos de Taiwan, Hong Kong e Singapura, de economias de mercado com  vasta experiência de operação no mercado global e integrados nas cadeias de suprimento globais. inicialmente as empresas se instalavam na China em busca de força de trabalho intensiva, na medida em que o país promoveu sua escalada tecnológica, as empresas promovem operações mais intensivas em tecnologia. A competitividade e o crescimento da economia de um país não se deve apenas aos instrumentos de política industrial. Boa parte de seu desenvolvimento também tem a ver com elementos do sistema econômico e institucional mais amplo e de políticas funcionais de sustentação, que podem ser tão decisivos quanto os de política industrial direta.

O baixo custo de capital é um fator crucial para induzir maior investimento. Graças à alta taxa de poupança da China, o custo de capital no país tem sido extremamente baixo  e sua taxa de investimento tem sido uma das mais altas do mundo, contudo, a maior parte do investimento é direcionado para empreendimentos estatais e a razão capital x produto tem sido ascendente. O custo de capital no Brasil tem sido um dos mais altos do mundo, o que representa uma grande fonte de desvantagem para o investimento e o crescimento no país, a elevada taxa de juros real se deve aos volumosos empréstimos governamentais para o serviço da dívida interna, além disso, o spread bancário do Brasil é uma das mais altos do mundo.

O custos da força de trabalho na China correspondem a menos de um décimo dos respectivos custos no Brasil, este diferencial faz com que as atividades de manufatura com força de trabalho intensiva são menos competitivos no Brasil do que na China e aliados ao custo de capital é um outro motivo para que o Brasil não tenha se tornado uma plataforma de exportação.

A taxa de câmbio na China vinculou o Yuan ao dólar norte-americano por muitos anos. Visto que o dólar vem se desvalorizando em relação à maioria das moedas. Ocorre que a China tem uma política explícita de subvalorização do Yuan a fim de sustentar a expansão de suas exportações. O real vem se valorizando significativamente e isso está tendo um efeito negativo nas exportações de produtos manufaturados.

China tem uma infraestrutura de comércio exterior mais moderna e eficiente do que a do Brasil. Os serviços de infraestrutura e de transportes brasileiros são mais caros que na China.

Em relação ao fomento à exportação a China apresenta as políticas de fomento à exportação agressivas, essas políticas tiveram início com a criação de zonas de processamento de exportação, que foram multiplicadas ao longo do tempo e isso foi complementado com incentivos especiais para exportação, infraestrutura subsidiada, centros de serviços completos sobre regulações para constituir empresas, importar e exportar. No Brasil não têm sistema de fomento à exportação muito bem desenvolvido. Com a entrada na OMC, a China reduziu drasticamente as barreiras tarifárias e não tarifárias sobre importações e criou um regime de comércio exterior que tornou a importação e a exportação muito mais fáceis na China.

Com um ensino básico e superior atrasado até 25 anos atrás, a china tinha níveis de educação básica muito baixos, no entanto através de investimentos maciços em ensino básico, agora apresenta a maior taxa de alfabetização e também os mais altos níveis de escolaridade média que o Brasil. A China vem empreendendo uma ampla expansão de seu sistema de ensino superior desde o final dos anos 1990, ainda buscando reparar os estragos causados no sistema educacional pela revolução cultural (1966-76).

Em relação a estratégia de aquisição e geração de conhecimento a China seguiu uma estratégia com cinco orientações: a primeira foi importar uma grande quantidade de fábricas completas, inicialmente da ex-união soviética e depois fábricas completas de bens de capital do ocidente, segundo consistiu em apropriar-se de conhecimento estrangeiro, inclusive mediante cópia e engenharia reversa, assim fez o Japão e a Coreia do Sul anteriormente, isso propiciou investimentos em capital humano, terceiro foi disseminar o conhecimento internamente, o que envolveu programas para difundir tecnologia rural e alta tecnologia,  a quarta foi obter conhecimento estrangeiro por meio do comércio exterior e do investimento direto estrangeiro, uma vez que o país fez avanços em diversos setores e passou a ser visto como uma grande concorrente, e quinto a orientação para a inovação mediante um aumento dos investimentos em P&D.

  O Brasil era bem mais aberto ao conhecimento estrangeiro do que a China, em parte, isso se devia ao fato de ter sido uma economia de mercado voltada aos países ocidentais, também teve uma orientação protecionista em sua estratégia quanto à tecnologia estrangeira e obteve muito pouca dessa tecnologia por um período mais longo do que a China. O Brasil não vem absorvendo tecnologia estrangeira de modo tão intenso quanto a China, porque está menos integrado ao sistema global e porque não tem atraído tanto investimento estrangeiro orientado para o mercado global, que tende a trazer consigo a tecnologia mais avançada, por outro lado, também não vem aumentando rapidamente os investimentos próprios em P&D como a china.

Algumas lições e implicações das estratégias da China para o Brasil podem ser apontadas. O Brasil pode adotar uma estratégia com três orientações: em primeiro lugar, deve continuar a melhorar o ambiente macroeconômico, buscando especialmente reduzir o custo de capital e os impostos e aperfeiçoar o quadro regulatório, em segundo lugar, precisa ser mais eficiente na aquisição de conhecimentos disponíveis no estrangeiro e igualmente na aplicação daqueles já existentes no país, em terceiro lugar, precisa intensificar a criação de novos conhecimentos, isso significa continuar a investir em tecnologia voltada a aumentar sua competitividade em produtos primários, mas também é necessário aumentar a competitividade das manufaturas, bem como realizar mais pesquisas em novas áreas tecnológicas como nanotecnologia e biotecnologia, que oferecem potencial para o futuro e quarto tem de melhorar o conteúdo dos conhecimentos em seu setor de serviços, o que implica melhorar a qualidade da educação desde o ensino fundamental até o nível superior.

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